PACOTE SOBRE SEGURANÇA PODE ENDURECER PENA PARA CRIMES HEDIONDOS NO BRASIL


O pacote sobre segurança que o Congresso deve começar a analisar nas próximas semanas incluirá projeto para tornar mais rígido o cumprimento de penas. Entre as propostas em debate está a revisão da progressão de pena do preso que praticou crime hediondo ou integra organizações criminosas. Nesse caso, o regime aberto seria substituído por medidas como serviços comunitários e uso da tornozeleira eletrônica.
O tema tem sido discutido por membros do Executivo, do Legislativo e da Justiça. O grupo também quer outras mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do Desarmamento.
O principal projeto da pauta de segurança, que está em fase mais avançada de elaboração, é o que propõe criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), anunciado nesta semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto, ainda não divulgado oficialmente, propõe um sistema de metas e indicadores, por meio dos quais serão criados critérios para aplicar os recursos. Segundo Oliveira, a expectativa é de que seja votado em regime de urgência nas duas Casas até o dia 20.
Com aval de Maia, o ex-delegado Rodney Miranda (DEM) foi responsável por estruturar a proposta do Susp. Este e outros projetos foram discutidos em reuniões nas últimas semanas por Eunício, Maia, Rodney, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.
“Estamos tentando endurecer essas regras principalmente para crimes graves, crimes hediondos e participação em quadrilha, bando ou organização criminosa”, afirmou Rodney, delegado aposentado da Polícia Federal ao Estadão/Broadcast. A ideia é “diminuir o sentimento de impunidade e dar mais respaldo aos operadores poderem enfrentar o crime”.
Para ele, a pessoa precisa saber que está sujeita a cumprir 100% da pena, pois muitas vezes o regime aberto é visto como “sinônimo” de liberdade. “Sugeri a prestação de serviços à comunidade, com tornozeleira, para que o preso, após cumprir dois terços de pena, ainda complete o período dele e pague pelo crime”, disse Rodney.
Mais propostas
Parlamentares e ministros também discutem mudanças na lei de Execução Penal, entre elas regras mais rígidas para o preso conquistar o direito à visita íntima.
Outra mudança tem como foco o Estatuto do Desarmamento, para facilitar a autorização do porte de armas para quem responde a inquérito policial.
PACOTE SOBRE SEGURANÇA PODE ENDURECER PENA PARA CRIMES HEDIONDOS NO BRASIL PACOTE SOBRE SEGURANÇA PODE ENDURECER PENA PARA CRIMES HEDIONDOS NO BRASIL Reviewed by Erivan Justino on 02 março Rating: 5
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Romário Bispo