PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR PRODUTOR RURAL


O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou projeto de lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas.
A proposta altera a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Cruvinel explicou que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR PRODUTOR RURAL PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR PRODUTOR RURAL Reviewed by Erivan Justino on 03 janeiro Rating: 5
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Romário Bispo