PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR PRODUTOR RURAL


O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou projeto de lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas.
A proposta altera a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Cruvinel explicou que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR PRODUTOR RURAL PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR PRODUTOR RURAL Reviewed by Francisco Erivan Justino on 03 janeiro Rating: 5

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Romário Bispo