NO RN, ENQUADRADOS NA MARIA DA PENHA PODERÃO TER DE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Tornozeleira eletrônica - Mauro Vieira Agência RBS

O governador Robinson Faria (PSD) sancionou uma lei que poderá obrigar a utilização de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência. A publicação da matéria aconteceu na edição desta quinta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são sanções impostas pela Justiça a agressores em caso de pedido formulado pelo Ministério Público ou pela mulher ofendida. De acordo com a lei, entre as medidas que podem ser determinadas, estão a proibição de se aproximar da ofendida ou ir a locais que ela frequente, a proibição do contato, o afastamento do lar ou a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
O texto aprovado por Robinson diz que o uso de tornozeleira eletrônica tem o objetivo de garantir “a fiscalização imediata e efetiva” das medidas protetivas e oferece como contrapartida para os agressores a “preferência na participação em serviços de educação ou reabilitação”.
Há um projeto de lei desde 2013 na Câmara Federal para tornar a prática válida para todo o país. De autoria do ex-deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta está atualmente em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
NO RN, ENQUADRADOS NA MARIA DA PENHA PODERÃO TER DE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO RN, ENQUADRADOS NA MARIA DA PENHA PODERÃO TER DE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Reviewed by Erivan Justino on 11 janeiro Rating: 5
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Romário Bispo