REVISAR O FORO AGILIZARÁ A LAVA JATO, DIZ CÁRMEN LÚCIA


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ao Estado que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu todas as outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação: delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância. Nenhuma delas é unanimidade no STF.
A ministra, porém, alertou contra excessos: “A corrupção precisa ser combatida, e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei”.
Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen fez uma autocrítica. Admitiu que seu voto foi “extremamente conturbado”: “Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes”.
Isso, porém, não justifica os deputados do Rio usarem o julgamento do STF para soltar três colegas: “Confundiram para confundir”.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista
A votação sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opinião pública?

Pode ter sido um reencontro, mas por coincidência, porque ele não foi pautado por isso. Já vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque é importante.
A ministra, porém, alertou contra excessos: “A corrupção precisa ser combatida, e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei”.
Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen fez uma autocrítica. Admitiu que seu voto foi “extremamente conturbado”: “Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes”.
Isso, porém, não justifica os deputados do Rio usarem o julgamento do STF para soltar três colegas: “Confundiram para confundir”.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista
A votação sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opinião pública?

Pode ter sido um reencontro, mas por coincidência, porque ele não foi pautado por isso. Já vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque é importante.
O decano Celso de Mello antecipou voto para ratificar a maioria expressiva, quebrando o Fla-Flu do STF. Foi um recado para a sociedade?
Sim. Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança. Com 6 a 5, uma mudança de ministro pode gerar nova mudança de jurisprudência.
A revisão do foro vai resolver todos os males da Justiça brasileira?
Não, um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição. Além disso, numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.
A revisão do foro não pode gerar uma enxurrada de questionamentos?
Todos os casos que vêm a juízo têm alguma dúvida e toda nova lei gera perplexidade na interpretação, na forma de aplicação. Se vierem dúvidas, e não acho que serão tantas assim, serão resolvidas e, dentro de pouco tempo, isso vai chegar a um consenso.
Para políticos, é melhor um julgamento por 11 ministros, ao vivo, ou por um juiz que ele conhece, sem holofotes?
O importante é a garantia da igualdade, para o político e para quem não é político. Não se deve presumir que o juiz fica vulnerável à pressão ou à presença ali e o Ministério Público tem que ficar alerta, questionar, recorrer.
A revisão do foro privilegiado favorece ou prejudica a Lava Jato?
Favorece, porque faz com que aquilo que é relativo à Lava Jato seja julgado de maneira mais rápida e separa o que diz respeito a mandato, o que não diz, o que é anterior, o que não é. Portanto nós teremos maior celeridade. Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais.
REVISAR O FORO AGILIZARÁ A LAVA JATO, DIZ CÁRMEN LÚCIA REVISAR O FORO AGILIZARÁ A LAVA JATO, DIZ CÁRMEN LÚCIA Reviewed by Erivan Justino on 27 novembro Rating: 5
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