SENADO PODE VETAR PARTICIPAÇÃO DE BANCOS EM TRANSPORTE DE VALORES


Um projeto que será votado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode provocar uma reestruturação no segmento de segurança privada no Brasil, em especial o transporte de valores. Parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras proíbe que bancos tenham sociedade em empresas do setor. Esse mercado movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano apenas com a contratação de vigilantes.
Se chegar ao plenário do Senado, a votação ocorrerá sob a presidência de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na Casa. Eunício vem sendo apontado como um dos interessados numa possível restrição da concorrência desde que o projeto chegou à CAS. Isso porque ele é proprietário da Confederal e da Corpvs, empresas que atuam no setor.
No relatório, que trata de projeto substitutivo vindo da Câmara, Vicentinho excluiu a proibição de que estrangeiros pudessem ser sócios das empresas – algo que havia sido acrescentado no ano passado na tramitação -, mas manteve no artigo 20 do texto o veto aos bancos.
Na prática, a proibição representa um golpe para instituições financeiras que já vêm participando desse mercado. A TBForte, que hoje abarca 5% do mercado, está ligada à TecBan – que, por sua vez, é controlada pelos principais bancos do País: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Se o texto passar no atual formato, os bancos terão prazo de dois anos para vender a participação na TBForte.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras, critica abertamente o artigo 20 da proposta, que proíbe bancos de serem sócios de empresas de segurança privada. “O estatuto em si é um passo importante na modernização do setor, à medida que atualiza uma legislação de décadas atrás”, afirma o diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vilain. “Mas há um incômodo, porque o texto saiu da Câmara com restrição ao capital estrangeiro e aos bancos Na CAS, o relatório (do senador Vicentinho) retirou a restrição do capital estrangeiro, mas manteve a das instituições financeiras”, afirmou.
Tramitação
A expectativa da Febraban é de que a proibição aos bancos também saia do estatuto. Em resposta ao Estadão/Broadcast, a assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que “Eunício, que está legalmente afastado das decisões administrativas e gerenciais das suas empresas desde 1998, quando foi eleito deputado federal, é contra qualquer restrição à livre concorrência”. De acordo com a assessoria, Eunício solicitou que a restrição não faça parte do projeto em tramitação no Senado.
“A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV)afirmou que é favorável ao Estatuto da Segurança Privada, que atualiza a regulamentação para segurança patrimonial e transporte de valores. Porém, não opinou sobre a questão dos bancos.
O senador Vicentinho negou que as mudanças trazidas pelo estatuto vão favorecer empresas específicas. “As mudanças são para todos. Não construímos nenhuma parte do relatório para beneficiar ninguém que não seja a população e os trabalhadores do setor”, afirmou. Segundo ele, o texto que veio da Câmara para o Senado já continha a proibição relacionada a bancos. “A manutenção da restrição é para a preservação dos postos de trabalho que as empresas de transportes de valores geram”, afirmou, por meio de nota.
SENADO PODE VETAR PARTICIPAÇÃO DE BANCOS EM TRANSPORTE DE VALORES SENADO PODE VETAR PARTICIPAÇÃO DE BANCOS EM TRANSPORTE DE VALORES Reviewed by Erivan Justino on 04 outubro Rating: 5
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Romário Bispo