PETROBRAS VAI À JUSTIÇA PARA REVOGAR DÍVIDA COM O RN



Um impasse por dívidas de prestação de serviço está levando a Petrobras a mover uma ação contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para tentar evitar a cobrança de um valor em favor da Potigás.
Trata-se de conflito com a tarifa pelo uso das instalações que levam gás natural à Termoaçu, no Alto do Rodrigues, construídas pela Petrobras, segundo destacou em reportagem a Folha de S.Paulo.
A legislação em vigor define que o gás é bem de responsabilidade dos estados. Assim, cabe ao Rio Grande do Norte tributar as atividades da Petrobras sobre o combustível.
A construção dos dutos, pela Petrobras, não lhe garante o direito, portanto, de utilizar o gás gerado no Estado sem a contrapartida prevista em lei, explicou ao portalnoar.com uma fonte que acompanha o caso.
Na ação movida na Justiça, o Governo do Rio Grande do Norte não é parte do processo.
A Petrobras questiona o valor da tarifa definido pela agência reguladora do Rio Grande do Norte (Arsep) e, após o início das operações, foi multada pela ANP em R$ 1,26 milhão por falta de contrato.
Na ação, a estatal alega que, com o preço sugerido pela agência, teria que pagar R$ 40,8 milhões por ano “por serviços que sequer a distribuidora tem condições de prestar”, já que não é dona do duto e nem das estações de medição.
A empresa pede a suspensão das multas e dos pagamentos à distribuidora até que a atividade de autoprodutor de gás seja regulamentada no Estado.
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Romário Bispo