INCLUSÃO DE TIPO SANGUINEO EM UNIFORME DE MOTOCICLISTAS TERÁ DECISÃO EM PLENÁRIO

O Projeto de Lei 119/2017 – que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e moto taxistas gerou uma divergência quanto a sua constitucionalidade, na reunião semanal da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (26). Pelo regimento da Casa, a matéria segue para plenário para apreciação e votação final.

]“A matéria foi analisada só no aspecto da constitucionalidade e o seu relator considerou que a iniciativa é uma prerrogativa da União. No entanto, com os dois votos divergentes do relator, pelo regimento a matéria vai seguir para o plenário onde o seu autor vai fazer a sua defesa, antes da votação final. Se tivesse havido unanimidade na votação, a matéria teria morrido na CCJ”, explicou a deputada Márcia Maia (PSDB).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) considerou inconstitucional, mas houve divergência do parecer na votação, registrada pelos deputados Albert Dickson (PROS), autor da propositura e de Carlos Augusto Maia (PSD). Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia anunciou que a matéria será levada ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

A Comissão também decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a propriedade de veículos automotores-IPVA, referente a roubo ou furto de veículos, no Estado, porque todos acompanharam o voto do relator, deputado José Adécio (DEM).

O plenário da CCJ aprovou cinco matérias e a presidente distribuiu outras 11 para os relatores, que entrarão na pauta de votação na próxima reunião no dia 10 de outubro.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Marcia Maia, Carlos Augusto, Kelps Lima, José Adécio, Larissa Rosado (PSB) e Albert Dickson.
INCLUSÃO DE TIPO SANGUINEO EM UNIFORME DE MOTOCICLISTAS TERÁ DECISÃO EM PLENÁRIO INCLUSÃO DE TIPO SANGUINEO EM UNIFORME DE MOTOCICLISTAS TERÁ DECISÃO EM PLENÁRIO Reviewed by Erivan Justino on 26 setembro Rating: 5
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Romário Bispo