TEMER PREPARA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS


Com aval do presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento prepara uma proposta com regras para a execução de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais, com o objetivo de cortar gastos e, consequentemente, atingir a meta de deficit fiscal. Anunciada nesta segunda-feira (24), a medida também permite redução de jornadas de trabalho, com remuneração proporcional, e pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com a folha de pagamento.
Inicialmente, a medida vale para servidores do Poder Executivo Federal. A contrapartida para a demissão voluntária é o pagamento de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor que aderir ao plano na data do desligamento, multiplicada pelo número de anos efetivamente trabalhados. Para efeito de comparação, se um servidor recebe salário de R$ 10 mil, terá direito a receber até R$ 12,5 mil por ano trabalhado.
A alternativa ao PDV, a redução da jornada de trabalho, permite que o servidor troque as oito horas de serviço diário (40 horas semanais) por seis ou até quatro horas (30 ou 20 horas semanais), com redução proporcional de rendimentos. Quem aderir a essa opção terá um prêmio de 30 minutos diários, pagamento adicional que terá cálculo a ser regulamentado pelo ministério.
Os detalhes da proposta serão dispostos, segundo o Planejamento, em medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, ainda nesta semana. Ainda segundo o governo, os interessados poderão aderir ao programa de desligamento até 2022, quando o PDV deve ser encerrado.
Otimismo
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é de que cinco mil servidores sejam voluntariamente desligados depois de formalizada a medida. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão. […] É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, declarou Meirelles, segundo a Agência Brasil, enfatizando o caráter de redução de gastos da proposta.
Em reunião com investidores na tarde desta segunda-feira (24), Meirelles elencou a reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas – criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial, entre outras – como as principais pretensões do mercado e do empresariado. A preocupação, também compartilhada pelo governo, é suscitada na iminência da análise, pela Câmara, das denúncias apresentadas contra Temer pela Procuradoria-Geral da República. A primeira delas, por corrupção passiva, será votada na volta do recesso parlamentar, em 2 de agosto.
“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país”, acrescentou Meirelles, sem saber se Temer estará à frente da tal pauta positiva nos próximos meses.
Primeiro em 20 anos
O Programa de Desligamento Voluntário sugerido por Temer é o primeiro mecanismo de redução da folha de pagamento na administração pública federal desde a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A partir do segundo ano do governo tucano, em 1996, aderiram ao plano cerca de 5.000 servidores do Executivo.
O site do jornal Folha de S.Paulo lembra que PDV atual estende para a administração direta o que já está em curso em diversas estatais. O governo prevê, por meio de programa de reestruturação também conduzido pelo Planejamento, uma economia de ao menos 20 mil trabalhadores em atividades nas estatais, apenas em 2017.
O jornal recorda ainda que, em 2016, 22 mil desligamentos foram confirmados depois dos programas de estímulo à demissão nas estatais. O governo mira principalmente as estatais endividadas ou descapitalizadas, a exemplo dos Correios (ECT), Eletrobras e Petrobras. A estatal do petróleo, por exemplo, almeja reduzir em cerca de R$ 30 bilhões sua folha de pagamento até 2020.

TEMER PREPARA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS TEMER PREPARA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Reviewed by Erivan Justino on terça-feira, julho 25, 2017 Rating: 5

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