NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO REDUZIRÁ BUROCRACIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS


O novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte (Cesip), aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, vai permitir a atualização das exigências para uma realidade atual. A partir de agora, as normas ficam mais atuais, diminuindo os entraves encontrados pelos profissionais na elaboração de projetos.
“O Estado passa a contar com um instrumento atualizado e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e unidades privadas”, disse o capitão Carlos Alberto, chefe da Brigada de Incêndio da Assembleia Legislativa.
Entre os pontos mais importantes do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do RN estão os novos parâmetros de classificação de edificações; a possibilidade da confecção de Instruções Técnicas pelo Corpo de Bombeiros, que facilita a atualização e correção de normas; o estabelecimento de prazos por parte do Corpo de Bombeiros para análise e vistoria de edificações, sendo esses prazos de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 em casos justificados; para edificações classificadas como de baixo risco de ocorrência de incêndios, será emitido, todo de forma digital, o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), sem a necessidade prévia de vistoria para a liberação do documento, visando à desburocratização do processo de licenciamento de empresas e a possibilidade de liberação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com medidas compensatórias, entre outros.
O Código antigo era de 1974 e a nova lei era um pleito do Corpo de Bombeiros e tramitou na Assembleia durante três anos onde foi discutido nas comissões temáticas e recebeu modificações dos parlamentares com apoio de entidades, como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.
NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO REDUZIRÁ BUROCRACIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO REDUZIRÁ BUROCRACIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS Reviewed by Erivan Justino on 28 julho Rating: 5
Postar um comentário

Romário Bispo