DEFESA DE LULA NÃO QUER INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (26), por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu à defesa do ex-presidente que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar a audiência à distância. Segundo o juiz, o interrogatório realizado em Curitiba no mês de maio “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança”.
Os argumentos da defesa para que a audiência seja presencial citam o artigo 185 do Código de Processo Penal que, segundo os advogados de Lula, “determina que o acusado comparecerá perante a autoridade judiciária para exercer o seu direito de autodefesa”.
A petição protocolada hoje também cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla”, diz a decisão do Supremo no Habeas Corpus 88.914/SP.
Os advogados de Lula também argumentou que a alegação de reduzir gastos não é juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial.
“O acusado já prestou diversos depoimentos – em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) – e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança”, disse a defesa do ex-presidente.
Na mesma petição os advogados de Lula informaram a Moro que pretendem gravar o interrogatório do dia 13 de setembro de forma independente.
DEFESA DE LULA NÃO QUER INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA DEFESA DE LULA NÃO QUER INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Reviewed by Erivan Justino on 26 julho Rating: 5
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Romário Bispo