NOVA LISTA DE RODRIGO JANOT AUMENTA TENSÃO NO PLANALTO; INQUÉRITO DEVEM ENVOLVER MINISTROS, SENADORES E DEPUTADOS


Um dos inquéritos traz indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato. Mesmo sem Temer no inquérito, o fato será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que recebeu do doleiro Lúcio Funaro um envelope, e a entrega teria sido solicitada por Padilha. Yunes também disse que, depois do episódio, contou tudo a Temer.
Se Temer vai ser poupado da investigação, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff na primeira versão da lista de Janot em 2015, o mesmo não ocorrerá com Padilha; com o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR); e com aliados de peso do governo como o senador Aécio Neves, todos citados nas delações da Odebrecht. O ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, também foi citado nas delações, mas ainda não está claro se estará entre os investigados.
A nova edição da Lava-Jato no STF será uma espécie de caixa de Pandora aberta. Em delação premiada, 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht deram detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Mas há ainda denúncias para atingir outros partidos. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos em vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenha as imagens sob sigilo, para preservar os clientes. A decisão caberá ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.
Os pedidos de abertura de inquérito passarão por processos burocráticos durante ao menos dois dias antes de chegarem ao gabinete de Fachin. O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai definir o que fica no STF, por conta da regra do foro, e o que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos. Depois desse procedimento é que Fachin derrubará o sigilo das investigações. O mais provável é que isso aconteça na próxima semana, aumentando ainda mais o suspense em torno da papelada.
Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquérito contra 47 políticos. Dessa vez o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso. O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo.
A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias — que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo — e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato.
Deverão permanecer em sigilo os depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior. Essa parte das investigações só se tornará pública a partir de junho, como consta dos acordos da PGR com investigadores de outros países. A Odebrecht e a Braskem admitiram, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações.
Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.
MINISTRO DO TCU É ALVO
Entre os alvos dos pedidos de abertura de inquérito está pelo menos um ministro do TCU. Até o momento, três ministros do tribunal foram citados nas investigações da Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rego. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto tráfico de influência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação.
O nome de Vital do Rego apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convocação de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na época, Vital Rego era senador e presidia a CPI.
Os procuradores também estão finalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O relator da Lava-Jato no STJ é o ministro Luiz Felipe Salomão.
Os procuradores analisam um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira e não têm foro nos tribunais superiores. As informações terão como destinatários 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da PGR para interrogar os 78 delatores e concluir os acordos de delação em tempo recorde.
O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão de Fachin. Para deliberar sobre os casos, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 políticos de todos os grandes partidos. Entre os acusados estão políticos de âmbito federal, estadual e municipal.
Procuradores e promotores estão em regime de esforço concentrado desde dezembro, quando a delação da Odebrecht foi concluída. Foi um esforço parecido com o que aconteceu há dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inquérito contra políticos com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, os dois primeiros colaboradores da Lava-Jato.
A primeira lista Janot provocou forte reação de alguns dos alvos das investigações, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era presidente da Câmara. A expectativa é que a segunda “lista de Janot” provoque um contra-ataque ainda mais forte.
NOVA LISTA DE RODRIGO JANOT AUMENTA TENSÃO NO PLANALTO; INQUÉRITO DEVEM ENVOLVER MINISTROS, SENADORES E DEPUTADOS NOVA LISTA DE RODRIGO JANOT AUMENTA TENSÃO NO PLANALTO; INQUÉRITO DEVEM ENVOLVER MINISTROS, SENADORES E DEPUTADOS Reviewed by Erivan Justino on 13 março Rating: 5
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Romário Bispo