REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES REPRESENTA GASTO DE R$ 5 BI AOS MUNICÍPIOS, DIZ CNM

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O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito ontem (12) pelo Ministério da Educação (MEC). O valor atual é de 2.135,64. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber.
A elevação piso salarial do magistério este ano vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificul-dades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica e das frustrações de receitas.
 
“É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação (do Fundeb), não o efetivamente arrecadado”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, diversas transferências constitucionais têm registrado frustração no valor efetivamente repassado, por isso as projeções utilizadas se tornam otimistas. O porcentual do reajuste ficou acima da inflação do ano passado, que ficou em 6,29%.
 
No ano passado, os municípios gastaram R$ 266 bilhões com folha de pessoal, sendo que 21,5% desse valor foram destinados aos profissionais do magistério em atividade, de acordo com a CNM. Além do impacto do aumento do piso, os prefeitos ainda terão uma fatura adicional este ano de R$ 2,3 bilhões devido ao aumento no salário mínimo, que passou de R$ 880 para R$ 937.
 
Segundo Ziulkoski, a atual Lei do Piso do Magistério inviabiliza a educação básica, porque os municípios não terão condições de sustentar os au-mentos salariais. Enquanto isso, outras despesas perdem lugar no Orçamento. Segundo dados coletados pela CNM no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mais de 5 mil municípios destinavam mais de 80% dos recursos do Fundeb apenas para a folha de pagamento em 2015.
 
“É muito bonito fazer propaganda no lombo dos outros. Não há complementação do piso como foi prometido”, protestou Ziulkoski. “A educação não é prioridade em nenhum governo, nem Dilma, nem Temer, nem Lula”. 
 
Assim como os Estados, os municípios também passam por dificuldades e chegaram a solicitar ajuda à União. No fim de 2016, os prefeitos conseguiram obter a divisão dos valores da multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o que lhes rendeu pouco mais de R$ 5 bilhões no último dia do ano. O dinheiro foi essencial para que alguns prefeitos conseguissem organizar as contas antes de deixarem seus mandatos.
REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES REPRESENTA GASTO DE R$ 5 BI AOS MUNICÍPIOS, DIZ CNM REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES REPRESENTA GASTO DE R$ 5 BI AOS MUNICÍPIOS, DIZ CNM Reviewed by Erivan Justino on 13 janeiro Rating: 5
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Romário Bispo