EM MEIO À CRISE DE MANAUS, RN RECEBE R$ 44 MI PARA SISTEMA PRISIONAL

O Rio Grande do Norte recebeu do governo federal R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), com os quais, informou a Secretaria de Justiça e Cidadania, se pretende investir na abertura de vagas e na modernização do sistema prisional, com aquisição de maquinário para os agentes do setor.

Apesar da ameaça anunciada de que rebeliões como a de Manaus podem se estender por outros estados, incluindo o Rio Grande do Norte, o repasse estava previsto antes da crise eclodiu na capital do Amazonas.

A esse respeito, aliás, em entrevista ao portalnoar.com, o titular da Sejuc, Wallber Virgulino, informou que o Estado está preparado para conter motins como o que resultaram na carnificina da Manaus, onde há cerca de 60 mortos até o momento.

Repasse

O valor repassado para o Rio Grande do Norte, no entanto, não reflete a necessidade tanto do RN como de outros estados. Levantamento do jornal Folha de S.Paulo indica que o governo federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes.

O sistema penitenciário do país acumula um deficit de 250 mil vagas, pelo último balanço federal, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo (1º) e segunda (2). Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992.

O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa “Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais”, utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal.

No ano seguinte, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB), ficou em R$ 17 milhões. Só uma penitenciária para 847 detentos inaugurada há seis meses no interior paulista custou ao Estado R$ 36 milhões.

Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil presos no Brasil no final de 2014, mas 372 mil vagas.

No Amazonas, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim, alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens, contra 454 vagas.

O Funpen recebe recursos de várias áreas, como custas judiciais e loterias. Além de construção e reforma de presídios, paga treinamento de pessoal nos Estados e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais.