INTIMAÇÃO DE PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO RN SERÁ FEITA POR WHATSAPP


Unidades dos Juizados Especiais de cinco comarcas iniciarão o projeto de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp. O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Portaria Conjunta nº 19/2106, instituem nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens para smartphones. A medida abrange outros aplicativos de envio de mensagens eletrônicas.
A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Não havendo intercorrência nesse período, o projeto será expandido para as demais comarcas.
As intimações por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir do aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade. No perfil do WhatsApp destinado à essas serventias constará o brasão do TJRN no local da imagem.
Vantagens
Para o coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia, os Juizados se caracterizam pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade e “nada mais prático para intimar do que usar a formar mais rápida que existe para isso que a comunicação via celular, por meio de mensagem de texto”, salienta o magistrado.
Paulo Maia destaca que a intimação via Whatsapp agiliza este processo de forma direta e informal, aspectos típicos dos Juizados. “Ora, se hoje o processo é eletrônico por que não ser também a intimação, sendo este meio o mais moderno à disposição da sociedade e das instituições?”, indaga o juiz ressaltando a importância desta inovação.
Funcionamento
Segundo a Portaria Conjunta nº 19/2106, a adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as intimações.
Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.
O aderente também deverá declarar que possui aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em seu celular, tablet ou computador, e que manterá ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura; e foi informado do número que será utilizado pela serventia judicial para o envio das intimações.
INTIMAÇÃO DE PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO RN SERÁ FEITA POR WHATSAPP INTIMAÇÃO DE PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO RN SERÁ FEITA POR WHATSAPP Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, dezembro 01, 2016 Rating: 5

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