ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA IMPORTANTE PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO TOMBA

tombanoparlamentoProjeto de Lei irá beneficiar servidores estaduais. Eles ficarão isentos de pagar juros e multas sobre tributos estaduais em atraso.
 
Os funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Norte que estejam em atraso com o pagamento do IPVA  e  outros tributos estaduais estão isentos de pagar multas e juros, graças a um projeto de lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, que tem como autor o deputado Tomba Farias (PSB).O parlamentar comemorou a aprovação da matéria, que agora passa a ser lei.

A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais vai beneficiar inúmeros servidores da administração estadual, que há meses convivem com sucessivos atrasos de seus rendimentos.

"Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. Os servidores não podem pagar pela ausência de planejamento e gestão do governo", afirmou o autor da Lei.

A iniciativa  abrange não só os funcionários da administração direta, como também da indireta, autarquias e fundações. A matéria será encaminhada agora para o Executivo para ser sancionada pelo governador Robinson Faria.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA IMPORTANTE PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO TOMBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA IMPORTANTE PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO TOMBA Reviewed by Erivan Justino on 13 dezembro Rating: 5
Postar um comentário

Romário Bispo