ASSEMBLEIA DEVE VOTAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATÉ DIA 20


A pressão está grande”, respondeu o deputado Tomba Farias (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, ao ser questionado sobre a votação da Lei Orçamentária Anual 2017. De acordo com a Constituição estadual, o projeto de lei tem que ser votado até o fim do ano legislativo, marcado para o próximo dia 20. A lei elaborada pelo Poder Executivo estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, abrangendo todos os órgãos e poderes do Estado. 
 
Ontem (5), junto com o relator da matéria, deputado George Soares (PR), o presidente da comissão definiu que vai adiar para quinta-feira (8) a reunião deliberativa que geralmente ocorre às quartas. Não haverá votação nesta semana. O grupo vai começar a discutir as emendas individuais e coletivas propostas pelos 24 parlamentares. “Não tem como votar, se os deputados entregaram agora as emendas. Vamos apenas começar a análise nessa semana”, apontou Tomba. 
 
Ficou agendada para quinta-feira (15) a reunião da comissão onde o texto do relator será votado. Somente depois de aprovado, o projeto segue para o plenário. O problema é que as sessões só ocorrem de terça a quinta-feira, portanto o colegiado dos deputados estaduais terá que votar a matéria na terça (20). A presidência da Casa, por outro lado, pode convocar sessão extraordinária para um dia anterior à data. A assembleia só entra em recesso após a aprovação da Lei.  
 
A pressão declarada por Tomba é muito maior que a dos prazos apertados. Diz respeito especialmente à escassez de recursos. “É pouco dinheiro pra muita coisa. Todo mundo quer aumentar orçamento, mas ninguém diz de onde vai tirar o dinheiro”, salienta. Órgãos e poderes encaminham pedidos de alocação de recursos. 
 
O projeto enviado pelo governo estima receitas de R$ 12.320.227.000,00 para 2017, um crescimento de 2,6% em relação ao previsto para 2016: R$ 11.999.840.000. O orçamento deste ano já registrava redução real de 11,94% em relação ao de 2015. A principal fonte tributária do estado no próximo ano será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimado em cerca de R$ 5 bilhões, ou 41,75% da receita total.
 
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Robinson Faria (PSD) em setembro, as receitas ordinárias líquidas do tesouro estadual de 2017 estão estimadas em R$ 6,93 bilhões. Desse total, cerca de 90% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde e Segurança Pública; além de despesa com pessoal e encargos de todos os poderes e órgãos; precatórios, dívida, Arena das Dunas (que é uma PPP), incentivos do Proadi e outras contribuições obrigatórias. 
 
Os 10% que sobram visam garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento em manutenção e atividades essenciais. É desse recurso que saem também os valores das emendas parlamentares. Cada deputado pode destinar até R$ 1,8 milhões livremente para entidades, organizações ou mesmo secretarias de governo, para realização e projetos, compra de equipamentos, custeio, entre outras despesas. Houve acordo para diminuir o valor, que antes era previsto em R$ 22,2 milhões para cada deputado.  
 
A equipe do deputado George Soares (PR) ainda analisa as emendas enviadas por cada um dos deputados até a última sexta-feira (2), prazo máximo concedido pelo relator. “Essa é a semana mais complicada. Passamos o final de semana trabalhando no projeto”, disse Soares, na manhã de ontem, enquanto se dirigia ao Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Somente o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), exemplificou, apresentou 16 emendas que precisam ser analisadas. Cada parlamentar enviou pelo menos uma proposta ao texto original.  
A reportagem apurou que o número total de emendas apresentadas foi de 279. 
ASSEMBLEIA DEVE VOTAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATÉ DIA 20 ASSEMBLEIA DEVE VOTAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATÉ DIA 20 Reviewed by Erivan Justino on 06 dezembro Rating: 5
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Romário Bispo