ESTUDO APONTA QUE CASO AJUSTE FISCAL FIQUE PARA 2017, HAVERÁ UM AUMENTO DE 21 BI


Governo teria de cortar mais gastos, ou elevar ainda mais carga tributária

 Quanto mais o governo demorar para fazer o ajuste fiscal, medida considerada necessária e urgente para a frear o crescimento da dívida pública e estimular a retomada da economia, maior ficará a conta a ser paga por empresas e trabalhadores — ou os cortes que terão de ser feitos em serviços públicos como educação e saúde. É o que aponta um estudo feito pelos economistas Rubens Penha Cysne, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV-Rio, e Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que mede o custo do atraso do ajuste via aumento da carga tributária ou redução de gastos públicos. Os dados, que serão apresentados no próximo Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, foram antecipados com exclusividade ao GLOBO.
Segundo o levantamento, se o governo terminar este ano sem implementar o ajuste, o esforço fiscal adicional para implantá-lo no primeiro trimestre de 2017 seria de 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 21,06 bilhões, em relação ao que teria sido necessário em junho de 2016, ponto de partida do estudo. Se o ajuste ficar só para o fim do ano que vem, esse esforço adicional dobraria para 0,71% do PIB, ou R$ 42,72 bilhões. Isso significa que o governo teria de cortar ainda mais os gastos, ou elevar ainda mais a carga tributária em relação ao que seria necessário um ano e meio antes, para estancar o aumento da dívida pública. A relação entre dívida bruta e o tamanho do PIB — um dos principais indicadores da saúde financeira do país e que dá o tamanho do descontrole fiscal no Brasil — saltou de 51,69% para 69,5% do PIB entre o fim de 2013 e julho deste ano.
— Quanto mais demorar para implantar o ajuste, mais cara ficará essa conta. Se o governo tivesse feito o ajuste em junho, este se daria em um determinado nível de aumento de impostos ou redução de gastos. Se fizer um trimestre depois, ele precisa ser majorado ainda mais. E assim sucessivamente. Se o governo não resolve, a dívida pública aumenta, o juro vai aumentando, e você terá de pagar mais impostos para pagar esse juro — resume Cysne.
RISCO DE HIPERINFLAÇÃO
Para Freitas, a trajetória atual da dívida pública é insustentável. Ele lembra que a recessão e as altas taxas de juros elevaram o déficit nominal das contas públicas para mais de 10% do PIB no ano passado, e acredita que a dívida pública alcance 80% do PIB nos próximos dois anos. Fabio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, diz que o problema maior não é o tamanho da parcela do PIB comprometida, e sim o custo dessa dívida:
— Se tivéssemos um custo baixo, com inflação e juros baixos, não seria problema. O Japão tem 200% do PIB comprometido com dívida, mas lá você tem deflação e juros negativos. No Brasil, nossa Taxa Selic é muito alta (está hoje em 14,25% ao ano), e a dívida acompanha a trajetória dela.
Os autores do estudo defendem um ajuste fiscal via enxugamento de gastos públicos, sem aumento de impostos. Freitas argumenta que o corte de juros também é fundamental para o equacionamento fiscal:
— Nossos juros reais estão na faixa de 6% a 7% ao ano. É a maior taxa do mundo. O Banco Central deveria estar frustrado por isso. Ele tem de estar preocupado com a inflação, mas não pode esquecer as circunstâncias, como um Congresso que não quer ou demora a aprovar. O que importa é que estamos vivendo uma recessão brutal. Se o BC insistir em um juro real alto, cai a arrecadação e piora a dívida.
Mas Raul Velloso, economista especialista em contas públicas, pondera que baixar os juros antes de consertar as contas públicas traz o risco de hiperinflação:
— Uma coisa é estabelecer imposto novo, propor reduzir o gasto da Previdência. Outra é querer que a taxa de juro diminua. Não existe o Banco Central ter autonomia para reduzir a Selic sem antes o país fazer a lição de casa das contas primárias. Do contrário, vai apressar a vinda da hiperinflação, o que será uma desgraça para a população.
Freitas, por sua vez, defende que a política monetária, ao manter os juros elevados para combater a inflação, pode esbarrar na inércia da implementação das reformas e contribuir para o ressurgimento da predominância fiscal:
— Quanto mais o Congresso e o governo perdem tempo para implementar a política ideal para reduzir a trajetória dos gastos primários, maior é o peso das taxas de juros elevadas que recai sobre a dívida.
Klein, por sua vez, não vê espaço para aumento da carga tributária:
— Hoje, o cenário político e fiscal mostra que um aumento de impostos está cada vez mais limitado, mas ainda achamos que isso vá ocorrer. O que se espera, agora, é que o governo controle seus gastos, revise as regras do Orçamento e faça um trabalho de gestão muito forte. O repasse a órgãos públicos vai diminuir. Alguém vai perder. Por isso o governo precisa calcular bem o custo-benefício desses cortes.
Velloso ressalta a urgência do ajuste, alertando que, sem uma mobilização política forte, o Brasil vai “caminhar para uma situação de explosão da relação dívida/PIB e a hiperinflação de volta”:
— E isso, ninguém quer.
Freitas lembra que, desde 2000, o Brasil vinha conseguindo fazer superávit primário para pagar os juros da dívida. Mas isso mudou em 2014, quando o país começou a registrar déficits que culminaram em um rombo recorde na ordem de 1,88% do PIB em 2015.
— Em termos de pagamento da dívida, estamos regredindo aos anos 1970 e 1980, quando não fazíamos saldo primário nem para pagar os juros da dívida. Só que hoje o quadro é mais dramático, porque os juros reais são muito maiores do que naquela época, que tinha uma hiperinflação corroendo a dívida — afirma o economista. — O ajuste fiscal proposto agora, via corte de gastos, é melhor forma de equacionar as contas públicas.
Nas projeções da Tendências, o rombo este ano ficará em 2,7% do PIB, recuando a 2% em 2017. Ou seja, um buraco de quase 7% em três anos.
— E quem paga essa conta é a sociedade — diz Klein.
ESTUDO APONTA QUE CASO AJUSTE FISCAL FIQUE PARA 2017, HAVERÁ UM AUMENTO DE 21 BI ESTUDO APONTA QUE CASO AJUSTE FISCAL FIQUE PARA 2017, HAVERÁ UM AUMENTO DE 21 BI Reviewed by Erivan Justino on 09 setembro Rating: 5
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