CÂMARA FEDERAL CONCLUI VOTAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS!

Medida prevê a suspensão temporária do pagamento dos passivos, até dezembro. A partir de janeiro, as parcelas voltam a ser cobradas, em valor reduzido, até atingirem 100%, em 2018.

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto prevê o alongamento do prazo para quitar o débito em 20 anos e impõe condições para a adesão, como, por exemplo, o fato de as unidades da federação cumprirem medidas de restrição fiscal.
Na sessão de terça-feira, os deputados rejeitaram todos os destaques pendentes. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
O acordo fechado pelo governo prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida até o fim de 2016. A partir de janeiro, os estados passam a pagar apenas 5,5% da parcela cheia, percentual que subirá 5,5 pontos percentuais a cada mês em, até voltar para 100%. Em junho de 2018, esses entes voltam a pagar a parcela cheia da dívida devida à União.
A ideia da proposta é dar fôlego aos governos estaduais para reorganizarem suas contas e manterem seus compromissos em dia. Em contrapartida, os estados deverão limitar o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
CÂMARA FEDERAL CONCLUI VOTAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS! CÂMARA FEDERAL CONCLUI VOTAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS! Reviewed by Erivan Justino on 01 setembro Rating: 5
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Romário Bispo