COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO DE DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR

Proposta é uma alternativa apresentada pelo Governo do Estado para obtenção de água potável 
TESTEA dessalinização da água do mar e da água sob o domínio do Estado é vista como uma alternativa para o combate à seca que atinge o Rio Grande do Norte nos últimos cinco anos. Nesse sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata dessa alternativa para a obtenção de água potável.

“Esse é um Projeto da maior importância para o Rio Grande do Norte no tocante aos recursos hídricos. É uma alternativa para o combate à seca que nos atinge, num momento em que as fontes de água potável estão se exaurindo” ressaltou o deputado Vivaldo Costa (PROS), presidente da Comissão e relator da matéria.

O Projeto de Lei preconiza a adoção pelo Estado do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território. Na justificativa é lembrado aos seus técnicos que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos: osmose inversa ou reversa, dessalinização técnica, dessalinização multiestágios e congelamento.

Ao todo foram analisadas, votadas e aprovadas outras seis matérias de importância para o consumidor e o Meio Ambiente. Entre elas o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD) que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.

De autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), o Projeto de Lei  que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

Ainda relacionada ao consumidor foram relatadas pelo deputado Souza Neto (PHS) e aprovados um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) e o Projeto de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) que dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins.

Participaram da reunião os deputado Vivaldo Costa, Souza Neto e Jacó Jácome (PSD).
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO DE DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO DE DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR Reviewed by Erivan Justino on 16 junho Rating: 5
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Romário Bispo