CCJ APROVA CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INCLUSÃO DE MAIS SEIS ENTIDADES DO SETOR

O CONESP será responsável pelas políticas voltadas para o setor 
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Com emendas encartadas pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprova o Projeto de Lei Complementar, de origem no Governo do Estado, dispondo sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (28).

“Esse é um Conselho muito importante para o sistema de Segurança Pública, com as diretrizes para o setor. Todas as instituições participantes vão poder sugerir e modificar a legislação da Segurança. Com a emenda do deputado Kelps, foram incluídas mais seis associações no Conselho”, destaca o deputado Carlos Augusto.

Na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) já tinham sido incluídos os sindicatos dos Policiais Civis e Servidores Públicos da Segurança Pública (SINPOL) e dos Agentes Penitenciários do Estado (SINDASP). Agora foram incluídas a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSKPMBR-RN); Associação dos Cabos e Soldados (ASPM-RN); Associação dos Oficiais (ASSOFRM) E Associação dos Bombeiros Militares (ABM).

Competirá ao Conselho, entre outras atribuições, propor políticas públicas nas áreas da segurança pública e da defesa social; planejar, coordenar e orientar a Política Estadual de Segurança Pública e da defesa social, compatibilizando-a com as diretrizes e metas do Governo do Estado e deliberar, propor e assessor o Executivo Estadual na defesa do direito à segurança pública.

Ainda na pauta desta terça-feira, a CCJ deliberou outras cinco matérias, sendo quatro aprovadas e uma considerada inconstitucional. Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB) e Carlos Augusto.
CCJ APROVA CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INCLUSÃO DE MAIS SEIS ENTIDADES DO SETOR CCJ APROVA CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INCLUSÃO DE MAIS SEIS ENTIDADES DO SETOR Reviewed by Erivan Justino on 28 junho Rating: 5
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Romário Bispo