MPF PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PEC QUE ALTERA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autoridades alertaram sobre os riscos que o projeto traz para o meio ambiente
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/RN), promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira (30) para debater propostas de modificações relativas ao licenciamento ambiental, que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que ameaçam o meio ambiente, reduzindo as exigências legais quanto a estudos de impacto para obras e empreendimentos.

O encontro foi coordenado pela procuradora da República Clarisier Azevedo e contou com a presença de representantes do MP/RN e de órgãos de controle ambiental, como o Idema, o Ibama, além de secretarias municipais de meio ambiente.

Representando o MPF, Clarisier Azevedo detalhou os principais pontos das propostas que tratam de mudanças na questão do licenciamento ambiental e tramitam atualmente no Congresso. Durante o debate, foi dado destaque especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obras por meio de um estudo prévio de impacto ambiental promovido pela própria empresa interessada, reduzindo a participação do poder público nesse controle e ainda extinguindo estudos prévios e controles posteriores das obrigações socioambientais, que hoje estão previstos na legislação.

De acordo com a procuradora, a PEC 65/12 surgiu com o objetivo de acelerar o processo de licenciamento, mas houve uma “simplificação excessiva”, o que na prática significa uma oportunidade para o empreendedor agir com menos cuidados em relação ao meio ambiente. Caso a proposta seja aprovada, trará dificuldades para os órgãos de controle ambiental.

Nota técnica - Para alertar a população dos riscos que o projeto representa e frear a tramitação da proposta no Congresso, o MPF e o MP/RN fizeram uma lista de encaminhamentos a serem tomados o mais rápido possível. Será elaborada uma nota técnica sobre o assunto, que vai ser entregue pessoalmente aos três senadores potiguares e posteriormente encaminhada para os deputados federais do Rio Grande do Norte.


Entre as alternativas discutidas na audiência pública, com vistas a acelerar o processo de licenciamento ambiental sem abrir mão de um controle efetivo, os participantes citaram como uma das questões mais urgentes a maior estruturação dos órgãos ambientais e uma melhor capacitação dos servidores.
MPF PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PEC QUE ALTERA LICENCIAMENTO AMBIENTAL MPF PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PEC QUE ALTERA LICENCIAMENTO AMBIENTAL Reviewed by Erivan Justino on 30 maio Rating: 5
Postar um comentário

Romário Bispo