INSPEÇÃO DO MPF RESULTA EM PRISÃO EM FLAGRANTE DE DENTISTA EM PAU DOS FERROS
Profissional
batia o ponto na unidade municipal e ia atender em sua clínica
particular. Além dele, médico do Município também foi alvo de
representação do MPF por estelionato
Um
dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros - José Nunes
Terceiro – foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira
(12), quando representantes do Ministério Público Federal (MPF) e
do Estado (MP/RN) constataram que ele vinha burlando o registro de
ponto de um centro de saúde municipal, para atender em sua clínica
particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao
Município.
A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma
representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus
ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça
Rodrigo Pessoa. O MPF apontou a ocorrência do crime de inserção de
dados falsos (artigo 313-A, do Código Penal). Os representantes do
Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que
flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de
ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento,
no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros.
Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costuma bater o ponto
no posto de saúde às 7h e deixa o local por volta das 8h, indo para
sua clínica. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, retorna ao posto e
bate o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e
fica no local até aproximadamente 13h40, quando registra o ponto de
entrada do período vespertino e sai novamente para atender seus
pacientes particulares. Ao final da tarde volta à unidade de saúde
pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h
semanais do Município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma
jornada de 40h (legalmente incompatível) com a Prefeitura de Luís
Gomes.
Médico – A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN
inclui também o nome de outro profissional contratado pela
Prefeitura de Pau dos Ferros, o médico John Cavalcante Aguiar, que
deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José
Edmilson de Holanda (Posto Princesinha), porém não comparece à
unidade desde dezembro de 2015.
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Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas
no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece
apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das
12h às 13h30. John Cavalcante não chega, sequer, a registrar as
entradas e saídas no relógio de ponto. Durante a diligência desta
quinta-feira, o médico não foi localizado, mas no entendimento do
MPF deverá responder pelo crime de estelionato (artigo 171, § 3º,
do Código Penal).
Inspeções - Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem
promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014
o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a
assinatura de acordos (termos de ajustamento de conduta – TACs) e o
ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste
Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o
objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos profissionais da
saúde. Somente metade das 38 prefeituras da área de atuação da
Procuradoria da República em Pau dos Ferros aderiu aos TACs.
Já
ocorreram inspeções nos municípios de Doutor Severiano, Francisco
Dantas, Marcelino Vieira, Pilões, Viçosa, São Miguel, Serrinha dos
Pintos, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e
Rafael Fernandes. Foram ajuizadas ações civis públicas para
instalação de ponto eletrônico nos municípios de Água Nova,
Rafael Fernandes, Itaú, Lucrécia, Rodolfo Fernandes e Olho D´água
dos Borges, além de Pau dos Ferros. Ações em desfavor de outros
municípios e a execução de acordos não cumpridos vêm sendo
analisadas e devem ser concluídas em breve.
O MPF tem
investigado ainda a conduta dos secretários municipais de saúde,
uma vez que são eles os gestores responsáveis pelos cumprimento das
regras do Estratégia Saúde da Família (ESF) e pela condução da
Política de Atenção Básica de Saúde nos municípios. A suspeita
é que eles têm inserido dados falsos no sistema, com o propósito
de receber irregularmente os recursos da União.
Pau
dos Ferros – O Município que contratou o médico e o dentista
foi alvo de uma ação civil pública (0800218-02.2015.4.05.8404)
que, em janeiro, resultou em uma liminar obrigando a Prefeitura a
implantar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e exigir de
todos os servidores da área da saúde o cumprimento de suas
jornadas.
Documentos
fornecidos pelo próprio Município comprovaram que muitos
profissionais não cumprem as cargas horárias exigidas dentro da
Política de Atenção Básica de Saúde, em programas como a
Estratégia de Saúde da Família. Por reconhecer o fato e não
adotar medidas que impeçam a irregularidade, o prefeito Fabrício
Torquato e as secretárias municipais de saúde do período
investigado, Patrícia Leite e Maria Tereza da Silveira Mesquita, se
tornaram alvo de uma ação de improbidade por parte do MPF.
INSPEÇÃO DO MPF RESULTA EM PRISÃO EM FLAGRANTE DE DENTISTA EM PAU DOS FERROS
Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, maio 12, 2016
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