CPI APROVA PROJETO DE RAFAEL MOTTA QUE BLOQUEIA SITES DEDICADOS À PRÁTICA DE CRIMES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou no início da tarde de hoje (4) o projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes. A matéria é de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB) e, em seu texto, deixa claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados.

O projeto faz parte do relatório dos crimes contra a criança e o adolescente e que tem Rafael Motta como subrelator. “Defendemos esse bloqueio porque há casos de sites que trabalham, exclusivamente, conteúdos pedófilos, por exemplo, mas que não estão hospedados no Brasil, nem tem representantes no País, dificultando a retirada deles do ar. Por isso, a ideia do bloqueio, como forma de impedir ao menos que essas práticas criminosas continuem a ser difundidas no País”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

Além de casos de pedofilia, o projeto prevê o bloqueio de sites que tiverem crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra. “Nesse aspecto, não entram aplicativos de troca de mensagens, como o Whatsapp, pois entendemos que isso causa um prejuízo grande a população brasileira. Seria como fechar uma estrada só porque, por ela, trafegam veículos com mercadoria contrabandeada”, exemplificou o parlamentar.

O relatório dos crimes contra a criança e o adolescente foi aprovado no início da tarde de hoje, na CPI dos Crimes Cibernéticos.