NATAL: PROJETO DAS 30H DA ENFERMAGEM TEM ATÉ ESTA QUINTA(07) PARA SER SANCIONADO

Projeto enviado no dia 15 de março está aguardando a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT)

No dia 10 de março, os servidores da saúde de Natal tiveram uma grande vitória. Após muitas lutas e greves, o Projeto de Lei que garante as 30 horas da enfermagem sem perdas salariais foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Natal.

A Câmara enviou o projeto para a Prefeitura no dia 15 de março. Desde então, aguarda a sanção ou o veto do prefeito Carlos Eduardo. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar, ou seja, tem até esta quinta-feira (7). Caso o prefeito não sancione e nem vete o projeto, este pode ser publicado diretamente pela Câmara.

O Sindsaúde enviou ofícios para a SMS Natal e o gabinete do prefeito, cobrando a publicação da lei e sua aplicação com efeito retroativo.

O projeto corrige a situação de um grupo de servidores de unidades básicas e 24 horas, do nível superior e do nível médio, que haviam perdido 25% do salário com a jornada de 30 horas. Também irá favorecer os servidores que entrarão no concurso público de Natal.

O orçamento da aplicação do projeto já está garantido através de uma emenda de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.