HENRIQUE ALVES ENTREGA PROJETO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO

Iniciativa enviada à Presidência da República prevê pacote de incentivos para atrair investidores e gerar mais emprego e renda através do turismo
A entrega do Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) para a presidente da República, Dilma Rousseff, na última segunda-feira (28) foi a última ação de Henrique Eduardo Alves à frente do Ministério do Turismo.  A proposta é estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios.

“A criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional que poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou Henrique Eduardo Alves.

De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidas como AEIT, trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados.  E devem possuir, preferencialmente, áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental.

A iniciativa é um pleito antigo do setor. De acordo com o Índice de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o 126º país no quesito ambiente de negócios, em um ranking de 141 nações. O país cai para 135º colocação no critério ‘tempo para abrir um negócio’. Para Henrique Eduardo Alves, esses dados reforçam a importância da aprovação desse projeto para facilitar a atração de investimentos e desenvolvimento do Turismo como uma atividade econômica importante para o país.

“O México é um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga Cancun era abandonada. Apenas em 2014, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante”, concluiu Alves.
HENRIQUE ALVES ENTREGA PROJETO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO HENRIQUE ALVES ENTREGA PROJETO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO Reviewed by Erivan Justino on 30 março Rating: 5
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Romário Bispo