FEMURN REUNIRÁ PREFEITOS PARA DISCUTIR AÇÃO JUDICIAL DA VERBA DO FUNDEB

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, convoca a todas as prefeitas e prefeitos filiados para participar da reunião na próxima sexta-feira, 1º de abril, às 10 horas, na sede da Federação, que discutirá a ação judicial contra a devolução de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado. Mesmo assim, a União cobra a devolução das verbas repassadas.

Uma comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação. Além da visita ao Governo Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam penalizados com o erro do cálculo da União.
FEMURN REUNIRÁ PREFEITOS PARA DISCUTIR AÇÃO JUDICIAL DA VERBA DO FUNDEB FEMURN REUNIRÁ PREFEITOS PARA DISCUTIR AÇÃO JUDICIAL DA VERBA DO FUNDEB Reviewed by Erivan Justino on 30 março Rating: 5
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Romário Bispo