COM 150 DIAS DE ATRASO, PREFEITURA DE NATAL PODE ANUNCIAR EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO

Termo de compromisso com o Ministério Público não impediu atraso no concurso
A Prefeitura de Natal deve publicar no Diário Oficial desta sexta-feira (05) o resultado da seleção da empresa responsável por preparar o edital e organizar o concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A seleção ocorre quase cinco meses após o prazo acordado com o Ministério Público, que estabelecia a data de 08 de setembro como prazo para a escolha da empresa.

A realização do concurso da Saúde foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, juntamente com o concurso para a Semtas (Secretaria de Assistência Social), cujas inscrições se encerram hoje. Mesmo com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, os prazos para o concurso foram desrespeitados. Partindo da data de autorização do concurso, o edital deveria ter sido entregue até 09 de outubro de 2015, com as provas ocorrendo em até 60 dias, em dezembro (saiba mais).

A Prefeitura não divulgou a previsão de data para o concurso, que foi autorizado com 1.339 cargos, sendo 754 de nível superior. No entanto, tudo indica que as provas não sejam realizadas antes de 60 dias. O atraso pode ampliar o déficit de pessoal e a crise no atendimento, pois existem contratos temporários de 2014 que se encerram em abril deste ano. Na ocasião, foram oferecidos 367 contratos de trabalho, de nível médio e superior.
“O concurso da saúde vem sendo adiado desde 2014, substituído por contratos temporários. Se continuar desse jeiro, com os prazos não sendo cumpridos, o processo pode atrasar de novo e os aprovados só serão chamados após as eleições", afirma Célia Dantas, do Sindsaúde-RN.

O sindicato estuda um pedido de bloqueio de R$ 150 mil da verba de publicidade da Prefeitura, equivalente a R$ 1 mil por dia de atraso na realização do concurso, com a aplicação destes recursos na saúde. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevê uma multa de R$ 1 mil por cada prazo do cronograma que vier a ser descumprido.
COM 150 DIAS DE ATRASO, PREFEITURA DE NATAL PODE ANUNCIAR EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO COM 150 DIAS DE ATRASO, PREFEITURA DE NATAL PODE ANUNCIAR EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO Reviewed by Erivan Justino on 04 fevereiro Rating: 5
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Romário Bispo