TCU RECOMENDA AO CONGRESSO REJEIÇÃO DE CONTAS DE DILMA
Por unanimidade, o Tribunal de
Contas da União (TCU) decidiu que vai recomendar ao Congresso Nacional a
rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete
membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator
Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas "pedaladas
fiscais", entre outras práticas.
As
"pedaladas" foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do
ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional
no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar
dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais
obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos
financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a
oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de
impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte rebelada da base
aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo TCU para iniciar,
no Congresso, o processo formal de impedimento da presidente. Além
disso, o próprio parecer da Corte de Contas pode ter, como consequência
imediata, a inelegibilidade de Dilma.
TCU RECOMENDA AO CONGRESSO REJEIÇÃO DE CONTAS DE DILMA
Reviewed by Erivan Justino
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quarta-feira, outubro 07, 2015
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