PREFEITURA DE SERRA NEGRA DO NORTE CRIA PROGRAMA PARA COMBATER O DESPERDÍCIO DA ÁGUA
A
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através do Gabinete
Civil, da Procuradoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Saneamento,
Recursos Hídricos e Abastecimento, instituiu o Programa Municipal de
Combate ao Desperdício da Água. Através do Decreto nº 405/2015 (clique aqui),
que já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do
Norte e entrará em vigor a partir de 01 de novembro deste ano, a
fiscalização sobre o uso da água tratada foi regulamentada.
Para
o decreto, constitui desperdício de água: I. lavagem com água corrente
de áreas internas e externas, dentre as quais as calçadas de edificações
públicas ou privadas; II. utilização da água corrente e tratada para
molhar os logradouros públicos; III. deixar de prevenir e corrigir
vazamentos em equipamentos integrantes do sistema de distribuição de
água; IV. lavar veículos automotores com uso contínuo de água,
excetuando as empresas que explorem a atividade comercial de lavagem e
limpeza de veículos; V. substituição total ou reposição parcial de água
de piscina de prédios públicos ou privados; VI. outras situações que
caracterizem a falta de cuidado com a preservação ou desperdício da água
Ao
ser constatado o desperdício no local, o responsável pelo imóvel será
advertido verbalmente e receberá orientações sobre o uso racional da
água, para que cesse com a prática. Se houver reincidência, o cidadão ou
a cidadã receberá uma notificação formal para abertura de processo
administrativo, podendo culminar com a instalação de hidrômetro no
imóvel.
A população pode fazer denúncias, anônimas ou não, através dos telefones 084 3426-2261 / 99985-2418 / 99985-2424 e do e-mail saneamento@serranegra.rn.gov.br.
Ou ainda pode dirigir-se à Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos
Hídricos e Abastecimento, no Centro Administrativo Municipal, com a
possibilidade de apresentar fotos e vídeos do ocorrido.
PREFEITURA DE SERRA NEGRA DO NORTE CRIA PROGRAMA PARA COMBATER O DESPERDÍCIO DA ÁGUA
Reviewed by Erivan Justino
on
sexta-feira, outubro 23, 2015
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