SUCESSÃO DO CONSELHO TUTELAR CHEGA EM MAIS UMA FASE

Pré-candidatos participam domingo(19) de prova sobre o ECA

Depois do período de inscrições, os pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz serão submetidos a uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo domingo (19). De acordo com o edital que define as regras do pleito, essa fase é eliminatória.

10 candidatos estão aptos para participar da prova e todos eles se reuniram na manhã desta sexta-feira (10) no Centro Administrativo com a Comissão Eleitoral. Na ocasião foram sanadas dúvidas a respeito do processo sucessório.

A prova para os pré-candidatos ao Conselho Tutelar acontece domingo (19), a parir das 9h, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Marechal Castelo Branco, 48, bairro 3 a 1. A recomendação da Comissão Eleitoral é para que todos estejam 30 minutos antes no local da aplicação da prova.

Passada esta fase, o próximo passo será as eleições, marcada para o próximo dia 04 de outubro. A escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores de Santa cruz/RN, portando título de eleitor e documento de identidade oficial com foto.

Processo Unificado

A Lei 12.696 de 2012 modifica o processo de escolha de conselheiros tutelares, que deverá ocorrer na mesma data em todo o País. Além disso, o tempo de mandato, que até então era de três anos, passa para quatro.

Com o intuito de regulamentar esse novo processo de escolha unificado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a resolução número 152 (9 de agosto de 2012). De acordo com a resolução, a duração de quatro anos do mandato vigorará apenas para os conselheiros selecionados por meio do processo unificado, que deverá ocorrer em de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016.

Conselheiros empossados em 2011 e 2012 terão seus mandatos prorrogados até a posse dos selecionados no primeiro processo de escolha unificado. Já os empossados em 2013 terão mandato extraordinário também até a posse de 2016.