PREFEITURA DE SANTA CRUZ REALIZA CAMPANHA "FRETE LEGAL" PARA COIBIR TRABALHO INFANTIL NA FEIRA LIVRE

A Prefeitura de Santa Cruz iniciou no último sábado (04) as ações da Campanha Frete Legal, que objetiva coibir a alta incidência de crianças em situação de trabalho infantil na Feira Livre, fortalecendo assim a proteção às crianças e adolescentes do município.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e Conselho Tutelar. O trabalho consiste na abordagem feita por profissionais dos órgãos de proteção, buscando identificar e cadastrar pessoas, a partir de 16 anos, que trabalham com frete utilizando carro-de-mão na feira livre. Feito o cadastramento, os jovens, e também adultos, recebem dois crachás, uma para o prestador do serviço e outro para o usuário do serviço, dando assim maior credibilidade e segurança.  Colete de identificação também é ofertado pela Prefeitura.

A Campanha Frete Legal também irá criar três pontos estratégicos onde os trabalhadores habilitados e que oferecem o serviço de frete na Feira Livre estarão disponíveis: Casa da Cultura (ao lado do ponto de mototaxi), Avenida Rio Branco (próximo a Bento Gás) e na Rua Dr.Pedro Medeiros (próximo ao Supermercado Araújo).

A Secretária Municipal de Assistência Social, Suelem Bulhões, explicou o objetivo da ação. “Identificando as pessoas que de fato podem desempenhar tal atividade, o frete, quem utiliza desse serviço poderá evitar corroborar que a prática ilegal do trabalho infantil. Esta é uma das prioridades da atual gestão e tem colocado Santa Cruz em posição de destaque no RN em virtude das ações coordenadas realizadas no município e que tem o objetivo evitar o trabalho de crianças e adolescentes, levando em consideração o artigo 60 da Lei nº 8.069 de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que ratifica a proibição”, explicou Suelem.

A previsão da Prefeitura de Santa Cruz é que o trabalho de cadastramento seja encerrado ainda neste mês de julho e que a partir do próximo dia 1º de agosto o serviço seja formalizado e passe a ficar a disposição da população.