DEBATE PÚBLICO SOBRE O PROBLEMA DA CARCINICULTURA EM MANGUES
O IBAMA
convida para o debate público sobre o PL nº 063/2015, que foi aprovado na
Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 16/07, e que trata da "Política
de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do RN" (Lei
Cortez Pereira), a ser realizada às 14:00, nesta Quinta Feira, dia 23/07, no Auditório do
IBAMA/RN, para o qual estamos também convidando formalmente a ABCC e
ANCC/RN, além de toda a sociedade civil, a academia científica, e as
autoridades publicas com interesse na matéria.
O projeto
aprovado, e que está para ser sancionado pelo Governador Robinson Faria foi
avaliado previamente pelo MPF, IBAMA e OAB como flagrantemente
inconstitucional, e deficiente no ponto de vista de uma Política Pública estruturante
para este importante setor econômico, além de implicar em conflitos e
insegurança jurídica.
Programação:
Debate público sobre o problema da
carcinicultura em Mangues
Local: Ibama - Natal/RN – Av. Alexandrino de Alencar -1399
Data: 23.7.15 (quinta-feira)
Horário: 14h
DEBATE PÚBLICO SOBRE O PROBLEMA DA CARCINICULTURA EM MANGUES
Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, julho 23, 2015
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