GOVERNO DO ESTADO DETERMINA RETORNO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POLICIAIS E BOMBEIROS CEDIDOS
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Governo
determina retorno de profissionais da saúde cedidos aos poderes, MP e TC
O Governo do Estado traz na
publicação desta quinta-feira (25) do Diário Oficial o decreto Nº 25.302 que
determina o retorno dos profissionais de saúde que integram o Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) cedidos aos poderes
Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os profissionais deverão retornar para o órgão
de origem em prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto, assinado pelo
governador nesta quarta-feira (24).
O cumprimento do decreto ficará a
cargo da Sesap que deverá providenciar o retorno dos profissionais de saúde aos
órgãos em que se encontravam lotados antes da cessão.
O decreto não se aplica aos
profissionais de saúde que estejam trabalhando em unidades municipalizadas de saúde
ou cedidos para ocupar no órgão cargo de comissão cujas atribuições sejam
comprovadamente de chefia, direção ou assessoramento.
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Governo determina retorno de policiais e bombeiros militares cedidos
O
governador Robinson Faria determinou, através do decreto nº
25.303, assinado nesta quarta-feira, 24, o retorno de policiais e
bombeiros militares cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos
Municípios. A medida entra em vigor nesta quinta-feira, 25, mediante
publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Após
publicação, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias para
retornarem a sua corporação de origem, como determina o documento
assinado também pela secretária de Segurança e Defesa Social, Kalina
Leite, e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
A
determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão cessionário
decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das
remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
GOVERNO DO ESTADO DETERMINA RETORNO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POLICIAIS E BOMBEIROS CEDIDOS
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, junho 24, 2015
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