PROCURADORES TRATAM SOBRE SISTEMA PRISIONAL...,
...Dívida ativa e judicialização
da saúde com presidente do STF
O procurador-geral do Estado,
Francisco Wilkie foi recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 26, para tratar
de assuntos relacionados ao sistema prisional, responsabilização subsidiária e
precatórios judiciais, e, ainda, sobre formas alternativas de cobrança da
dívida ativa dos estados.
Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais
dos Estados e do Distrito Federal, explica que em relação aos precatórios, o
ministro Lewandowski comprometeu-se a atender o pleito de designar
representantes da fazenda pública para integrar o Comitê do Fórum Nacional dos
Precatórios. “Atualmente há apenas
representantes dos credores”, alerta Wilkie.
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Quanto à desjudicialização da cobrança da dívida ativa, o ministro
Lewandowski deixou claro que reconhece as deficiências estruturais de boa parte
dos Estados e afirmou que fará uma parceria com o Colégio Nacional de Procuradores-gerais
com vistas a melhor aparelhar as Procuradorias Fiscais para que possam
desempenhar suas funções. Para Wilkie, essa medida “pode ser a tábua de
salvação de muitos Estados ao alcançarem eficiência e eficácia na cobrança
fiscal”.
Em relação à judicialização na saúde e ao sistema prisional, Francisco
Wilkie explicou o que foi proposto ao ministro do STF: “Expusemos, através de
gráficos, nossas preocupações, apresentamos as medidas que vêm sendo
adotadas pelos Estados e os resultados alcançados como o SUS mediado e
audiência de custódia”. Segundo Wilkie,
o ministro Lewandowski “se mostrou bastante sensível, o que certamente
terá um peso no julgamento das ações relacionadas a esses temas”.
Uma nova reunião do Colégio de Procuradores-gerais com o presidente do
STF ficou pré-agendada para o mês de agosto com a finalidade de analisar o
avanço dessas questões. Para Francisco Wilkie a audiência foi de grande relevância,
pelos assuntos tratados e pela presença de considerável número de Procuradores.
“Esse quórum expressivo teve o saudável efeito de mostrar o quanto estamos
coesos e engajados”, ressaltou Wilkie, registrando ainda que o procurador-geral
do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, também esteve presente à
audiência.
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Reviewed by Erivan Justino
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quarta-feira, maio 27, 2015
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