METAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 CHEGAM À ASSEMBLEIA
A
proposta para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2016 foi enviada pelo Governo do Estado para análise e votação
pela Assembleia Legislativa. A proposta é assinada pelo governador Robinson
Faria e contém as metas fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos, as
diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos Fiscal, da
Seguridade Social e de Investimentos do Estado.
A
proposta inclui também as disposições relativas à política e à despesa com
pessoal e com os encargos sociais, disposições sobre alteração na legislação
tributária, a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de
Fomento e disposições gerais.
Na
mensagem enviada ao Poder Legislativo Estadual, o governador Robinson Faria
destaca que o Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias para 2016 “estabelece
critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização
das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a
outros entes públicos da Federação”.
O
Chefe do Executivo estadual acrescenta que a proposta “tem o objetivo de
possibilitar a implementação de ações do Governo para a educação, saúde,
segurança pública, desenvolvimento econômico e social, além da otimização da qualidade
dos serviços públicos”.
METAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 CHEGAM À ASSEMBLEIA
Reviewed by Erivan Justino
on
sexta-feira, maio 15, 2015
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