GOVERNO DO RN PRETENDE INSTITUIR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO
O governo do Rio Grande do Norte submeteu
ao legislativo estadual, nesta quinta-feira, 30, projeto de lei que institui o Regime
de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo. A partir dele, o
servidor que ganhar acima do teto do Regime Geral de Previdência - hoje de R$
4.6 mil – terá que contribuir com um fundo complementar estadual para receber o
valor integral do salário após a inatividade. A medida vale para os servidores a
ingressarem no funcionalismo público estadual via concurso.
Regime semelhante já foi adotado em estados
como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco
e Rondônia, e está em discussão em outros, como Paraná e Santa Catarina. A
medida funciona como uma reforma previdenciária nos estados, o que em algumas
décadas pode extinguir o déficit atualmente existente nas contas da previdência
pública no Brasil.
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A partir do Projeto de Lei, que ainda irá
tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa para posterior sanção ou veto do
governador, o funcionário estadual do Rio Grande do Norte que quiser receber
aposentadoria acima do teto do regime geral, hoje R$ 4,6 mil, contribuirá com
valor extra para fundo complementar, a critério do próprio servidor. A
contribuição do governo sobre as aposentadorias, por sua vez, poderá cair de 22% para
8%.
São tutelados pelo RPC, os titulares dos
poderes Executivo, sejam da administração direta ou indireta, Legislativo,
Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da
Defensoria Pública.
Para administrar e executar o plano de benefícios
de caráter previdenciário complementar, o projeto prevê a criação da Fundação
de Previdência Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (Fuprevi/RN), sem
fins lucrativos. A gestão dos recursos será realizada por instituição
financeira credenciada pelo Banco Central, contratada mediante
licitação.
GOVERNO DO RN PRETENDE INSTITUIR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO
Reviewed by Erivan Justino
on
sexta-feira, maio 01, 2015
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