RAFAEL MOTTA É CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos
Deputados, será contra a terceirização da atividade-fim no Projeto de Lei 4330,
que regulamenta a terceirização no Brasil. O parlamentar afirmou que defenderá
limites para a atividade durante a discussão de emendas e destaques a matéria
nesta semana, quando a Casa Legislativa Federal retomará o debate sobre o
assunto.
“Não há dúvidas que a terceirização precisa ser regulamentada no Brasil,
até como forma de defender os direitos trabalhistas dos funcionários
terceirizados. Contudo, acredito que é preciso limitar a atividade e impedir a
terceirização da atividade-fim, até para que não funcione como ferramenta de
desvalorização profissional ou uma substituição ao concurso, preservando a
meritocracia e a impessoalidade da administração pública”, afirmou Rafael
Motta.
Na semana passada, o deputado votou contra o regime de urgência da
matéria, entendendo que é preciso mais discussão sobre o assunto, no entanto, a
Câmara dos Deputados acabou por aprová-la em primeira discussão. A partir de
agora, começa então a votação das emendas e dos destaques apresentados pelos
deputados, como, por exemplo, a proibição da terceirização ser usada inclusive
para as atividades-fim da empresa contratante.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa
contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou
solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador
processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante
não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
“Essa é uma matéria importante, que precisaria de uma discussão maior
com sindicatos, representantes de classes e órgãos de fiscalização dos direitos
trabalhistas. Votamos contra o regime de urgência porque entendemos que a
matéria é importante, a terceirização precisa ser regulamentada, mas não
simplesmente na forma como está descrito no projeto. É preciso aprimorar o PL
para que ele não se torne um retrocesso”, acrescentou o deputado.
RAFAEL MOTTA É CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
Reviewed by Erivan Justino
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segunda-feira, abril 13, 2015
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