A reforma política foi tema de discussão na Assembleia Legislativa,
durante a tarde desta segunda-feira (30). Por proposição do deputado
estadual Fernando Mineiro (PT), parlamentares e sociedade civil
organizada debateram pontos específicos da proposta da Coalizão
Democrática, movimento formado por 105 entidades que recolhem
assinaturas para substituir os projetos de reforma política que estão no
Congresso Nacional. Três pontos principais foram discutidos durante a
audiência: financiamento de campanha, reeleição e eleições
proporcionais.
Apoiada por Mineiro, a Coalizão Democrática foi criada em 28 de agosto
de 2013, após os protestos que levaram milhões de pessoas às ruas do
país, e é encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O movimento tem o objetivo
de fazer com que chegue ao Congresso o Projeto de Lei de Iniciativa
Popular proposto pelo grupo, que precisa de 1,5 milhão de assinatura -
atualmente, mais de 700 mil foram coletadas.
Ao todo, o movimento tem 10 propostas para o projeto de reforma
política, como o fim do financiamento de empresas a campanhas políticas,
o fim da reeleição para o Poder Executivo e as eleições proporcionais
ocorrendo em dois turnos, com o voto dado a partidos e, em segundo
momento, aos candidatos.
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Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz
federal Herval Sampaio fez duras críticas às propostas que tramitam na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para o magistrado, os dois
projetos de reformas não correspondem aos anseios da sociedade e não
contribuem para inibir atos de corrupção dos agentes públicos.
"É uma proposta com desfaçatez mantida nessas duas reformas (Câmara e
Senado). Elas têm com base a manutenção do atual sistema", criticou o
magistrado, relembrando casos de corrupção com a participação de
empresas que colaboraram em campanhas eleitorais.
Também participando da reunião, o representante da OAB, Alex Gurgel,
alertou para a importância de que, além das assinaturas suficientes para
o trâmite do projeto de iniciativa popular, a sociedade também cobre
dos parlamentares o cumprimento da Constituição Federal no que diz
respeito aos direitos de atuar em importantes decisões do país.
"Tem que fazer valer os direitos de dois instrumentos importantes, mas
que não estão em uso, que são o referendo e o plebiscito. A sociedade
precisa participar das decisões mais importantes do país", defendeu.
O propositor da audiência, deputado Fernando Mineiro, garantiu que ele e
a senadora Fátima Bezerra (PT) apoiam a proposta de iniciativa popular
para a reforma política. Além disso, o deputado convocou as dezenas de
entidades representadas na audiência para que trabalhassem no
recolhimento de assinaturas para que a proposta tramite no Congresso.
"Foi uma audiência extremamente proveitosa e acredito que vários pontos
de vistas puderam ser analisados. Vamos ter uma meta de adesões para
que, até o dia 15 de abril, a gente já tenha superado o 1,5 milhão de
assinaturas necessárias", disse o deputado.
Além das entidades da sociedade civil e movimentos estudantis, também
participaram do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), Sousa
Neto (PHS) e Álvaro Dias (PMDB).
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