ASSEMBLEIA DEBATE CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira (16) a problemática das drogas no Rio Grande do Norte e a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas através de projeto de lei apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PMN). Os números apresentados pelo parlamentar apontam para um crescente aumento do consumo de drogas no país. Um total estimado de 1,2% da população do Brasil é usuária de crack, o equivalente a 2,3 milhões de brasileiros.

“O plano nacional já é uma realidade e norteia varias ações em todo Brasil. Por isso queremos trazer o debate à tona no RN também. Como parlamentar eu poderia dar entrada no projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas não teria sentido a construção desse plano se não chamasse vocês para a discussão, seria um plano que não ia contemplar a realidade que existe nos bairros e periferias. Nosso objetivo é ter o máximo de contribuição externa”, disse Jacó Jácome.

Debate

 

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A articulação entre os poderes e as instituições foi o ponto mais defendido entre os participantes do debate. O professor do departamento de assistência social da UFRN João Dantas destacou a necessidade da participação da universidade e o crescente índice de violência e consumo de drogas. “Falta articulação entre as instituições que trabalham no combate às drogas. O enfrentamento é cuidar das pessoas que fazem uso das drogas, caso contrário, de nada adianta o nosso esforço”, destacou.

João Dantas afirmou que a universidade está finalizando um instrumento de coleta de dados que vai dar o perfil do usuário de drogas em Natal, região metropolitana e, na terceira fase, de todo o RN.

O presidente do Conselho de Promoção da Paz nas Escolas, João Maria Mendonça de Moura, considerou a audiência e a criação da rede muito importante, principalmente para as ações de prevenção. “É preciso organizar e estruturar esses serviços”, defendeu. Para a coordenadora da ONG RN Vida, que atua no enfrentamento às drogas, Carmem soares, a educação é o fio condutor para melhorar todas as políticas públicas e o cenário de violência existente.

Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) também participaram do debate. Hermano defendeu uma escola em tempo integral como forma de educar os jovens e combater a entrada no mundo das drogas. Márcia Maia pediu a retomada das políticas sociais e projetos sociais que estão paralisados. “O trabalho de prevenção é fundamental para que não tenhamos uma situação de caos. Quando o jovem se envolve, não só ele sofre as consequências, mas toda a família”, destacou.

Diversos representantes de ações que atuam no combate às drogas no estado participaram da audiência pública. O major Artur Emílio Monteiro de Araújo, coordenador do Cipred, destacou a necessidade do trabalho preventivo. “Queremos buscar essa nova modalidade de segurança pública para evitar que o jovem se envolva nesse universo”, afirmou. O representante da União dos Pastores e Capelões (Unipas), Artur Emiliano, destacou a importância da fé no tratamento de pessoas com problemas com drogas. “Não importa a religião, mas a fé é um alicerce que pode sustentar essas pessoas”, disse. Públio José representou a Prefeitura do Natal no debate.

Projeto
O projeto de lei, de autoria do deputado Jacó Jácome, prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto que foi distribuído entre os presentes na audiência pública, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

No âmbito governamental, a proposta é a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Ainda de acordo com o projeto proposto pelo parlamentar, ficam atribuídos ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação de uma Política Estadual de Enfrentamento às Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade. As ações integradas deverão ser desenvolvidas no Centro de Atenção Integrada à Criança (CAIC), onde funcionará o Centro de Referência de Combate às Drogas do Estado.