VETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO SÃO LIDOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

No total, 24 Projetos de Lei foram vetados parcialmente e integralmente pelo governador
O governador do Estado, Robinson Faria, encaminhou as razões de 24 vetos a projetos de Lei diversos. As matérias vetadas foram lidas em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (05). Parte deles foi vetada integralmente e outra, parcialmente, como é o caso do Projeto de Lei que autoriza o Estado a contrair crédito com o Banco do Brasil, de R$ 850 milhões. O governador também vetou o projeto de lei da deputada Márcia Maia, que considera patrimônio cultural imaterial do Estado o passeio de buggy; e o projeto de Nelter Queiroz (PMDB), que dispõe sobre a atividade de despachante documentarista.

Entre os outros projetos vetados está que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, da deputada Márcia Maia; o que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no calendário de eventos oficiais do Estado, do ex-deputado Leonardo Nogueira (DEM); o que institui o Dia Estadual de Combate à Cegueira, do também ex-deputado estadual Antônio Jácome (PMN); o que dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral, de Leonardo Nogueira.

O Projeto Bolsa-atleta, programa que garante apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no ano seguinte à sua aprovação. Outro projeto na área de esportes que também foi vetado foi o que disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos do Estado. Tal matéria é de autoria do ex-deputado Leonardo Nogueira. Outro projeto, que reserva 5% do total de unidades construídas de programas habitacionais a pessoas com deficiência física, também foi vetado.


O governador ainda vetou os projetos de leis que dispõem sobre as estadualizações das estradas municipais de Mossoró, conhecidas como Passagem de Pedras, Alagoinha, a ligação da RN 032 a RN 017; a que reconhece a existência de ecossistema Hipersalino do Estuário do Rio Apodi/Mossoró; a que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados; a que torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates e casas noturnas; e a que estabelece a participação de municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental executados por órgãos ambientais estaduais.
VETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO SÃO LIDOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO SÃO LIDOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Reviewed by Erivan Justino on sexta-feira, fevereiro 06, 2015 Rating: 5

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