VETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO SÃO LIDOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
No total, 24 Projetos de Lei foram vetados parcialmente e integralmente pelo governador
O governador do Estado, Robinson Faria, encaminhou as razões de 24 vetos
a projetos de Lei diversos. As matérias vetadas foram lidas em sessão
extraordinária na tarde desta quinta-feira (05). Parte deles foi vetada
integralmente e outra, parcialmente, como é o caso do Projeto de Lei que
autoriza o Estado a contrair crédito com o Banco do Brasil, de R$ 850
milhões. O governador também vetou o projeto de lei da deputada Márcia
Maia, que considera patrimônio cultural imaterial do Estado o passeio de
buggy; e o projeto de Nelter Queiroz (PMDB), que dispõe sobre a
atividade de despachante documentarista.
Entre os outros projetos vetados está que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, da deputada Márcia Maia; o que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no calendário de eventos oficiais do Estado, do ex-deputado Leonardo Nogueira (DEM); o que institui o Dia Estadual de Combate à Cegueira, do também ex-deputado estadual Antônio Jácome (PMN); o que dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral, de Leonardo Nogueira.
O Projeto Bolsa-atleta, programa que garante apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no ano seguinte à sua aprovação. Outro projeto na área de esportes que também foi vetado foi o que disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos do Estado. Tal matéria é de autoria do ex-deputado Leonardo Nogueira. Outro projeto, que reserva 5% do total de unidades construídas de programas habitacionais a pessoas com deficiência física, também foi vetado.
O governador ainda vetou os projetos de leis que dispõem sobre as estadualizações das estradas municipais de Mossoró, conhecidas como Passagem de Pedras, Alagoinha, a ligação da RN 032 a RN 017; a que reconhece a existência de ecossistema Hipersalino do Estuário do Rio Apodi/Mossoró; a que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados; a que torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates e casas noturnas; e a que estabelece a participação de municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental executados por órgãos ambientais estaduais.
VETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO SÃO LIDOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Reviewed by Erivan Justino
on
sexta-feira, fevereiro 06, 2015
Rating:
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...