LÍDERES DECIDEM VOTAR ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA PRÓXIMA SEMANA

Os líderes partidários, reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reunidos nesta terça-feira (4), decidiram adiar para a próxima semana a votação da PEC do Orçamento Impositivo (358/13). A intenção do presidente da Câmara era votar o texto nesta semana, mas a maioria dos líderes pediu mais tempo para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário. A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Henrique Alves defende a votação do texto aprovado pelo senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano. Na semana passada, Henrique Alves comunicou aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara. A aprovação do orçamento impositivo foi o principal compromisso de Alves quando assumiu o cargo.

Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde. O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.