REPORTAGEM DO JORNAL 'TRIBUNA DO NORTE' CITA SANTA CRUZ COMO O ÚNICO MUNICÍPIO POTIGUAR A TER UM PLANO DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O município de Santa Cruz saiu na frente no combate ao trabalho infantil. Matéria publicada recentemente pelo jornal Tribuna do Norte afirma que o único município potiguar a ter elaborado um plano para erradicar o trabalho irregular de crianças é Santa Cruz. Nem mesmo o Estado possui tal planejamento, que estabelece metas, a criação de conselhos, bem como credencia o município junto aos ministérios para receber recursos que objetivam o desenvolvimento de ações na área. A constatação foi feita pela superintendência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entrevistada pelo jornal “Tribuna do Norte”, a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Ministério do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, ressaltou a iniciativa da Prefeitura, através da sua atual gestão, de elaborar o plano de combate ao trabalho infantil: “Estamos trabalhando diretamente com os municípios. Santa Cruz é o primeiro município do Estado que elaborou o plano e o diagnóstico do trabalho infantil. O Brasil já está no segundo, mas nem Natal nem o Rio Grande do Norte elaboraram o seu”, disse Marinalva ao jornal.

A largada para a criação do plano municipal de erradicação do trabalho infantil em Santa Cruz se deu no ano passado, já no primeiro ano de gestão de Fernanda Costa. As discussões tiveram início a partir da realização do I Fórum Municipal de Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, evento que promoveu debates sobre os temas: "erradicação do trabalho infantil: desafios e perspectivas, a proteção integral da criança e do adolescente no sistema de garantia de direitos" e "trabalho infantil doméstico: o desafio de superar a invisibilidade e inclusão social de crianças e adolescentes pela educação, lazer e cultura".

A exploração do trabalho infantil é um problema grave e, segundo o decreto nº 6.481/2008, entre as piores formas de trabalho infantil, das 93 catalogadas, estão as atividades que prejudicam a saúde, segurança ou a moral das crianças.