GOVERNO DIVULGA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS RECEITAS DO TESOURO ESTADUAL RELATIVAS AO 1º SEMESTRE DE 2014

O Governo do Estado publicou neste sábado, 16, no Diário Oficial, o Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro Estadual relativas ao 1º semestre de 2014.

O documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, foi entregue na última terça-feira, 12, pela Governadora Rosalba Ciarlini aos representantes dos Poderes, do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público em reunião na Governadoria.

Na ocasião, a Chefe do Executivo Estadual discutiu com os presentes os índices negativos da economia nacional, a correlação que eles tem com a frustação crescente de receitas no Rio Grande do Norte e pediu a compreensão de todos no sentido de tomar suas próprias medidas de contenção no segundo semestre de 2014.

O artigo 9o da Lei Complementar 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que, neste caso, os Poderes e o Ministério Público promovam limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por parte do Executivo Estadual, uma das medidas de adequação a essa nova realidade será a reprogramação do pagamento da 2a parcela do 13o salário (correspondente a 20% do total), anteriormente prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 18.

A nova data está estimada para até o dia 20 de dezembro, quando está planejado o pagamento do restante.

De acordo com o Relatório (em anexo em dois documentos, na íntegra), houve uma frustação da receita estimada com a realizada no Rio Grande do Norte (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e 4,96% mai-jun) que guarda uma estreita correlação com os indicadores macroeconômicos do Brasil, notadamente a desaceleração da economia medida pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de apenas 0,2%, puxado principalmente pela retração da indústria nacional (queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior) e pela taxa de investimento, que sofreu redução de 2,1% .

Esse quadro se reflete diretamente na arrecadação de impostos no Estado principalmente o sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe a base de formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Rio Grande do Norte, a frustração de receita no 1o semestre de 2014 foi puxada basicamente pela queda desse fundo, de R$ 151,3 milhões em relação a estimativa inicial elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional.