GOVERNO ADMITE AUMENTAR FATIA DOS MUNICÍPIOS NO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
O governo admite aumentar o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) em um ponto percentual (p.p.) nos próximos dois anos. De acordo
com anúncio feito na noite desta quinta-feira (3) pela Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, o governo está
disposto a elevar o FPM em 0,5 p.p. em 2015, e mais 0,5 p.p. em 2016. O
aumento precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser concedido.
O anúncio é fruto de uma negociação iniciada em maio deste ano,
quando ocorreu a 17ª Marcha dos Prefeitos, e a presidenta Dilma Rousseff
recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski. Após o encontro, Ziukoski reuniu-se com os ministros da
Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini,
na tentativa de um acordo para as reivindicações dos prefeitos, que
eram de 2 pontos percentuais.
De acordo com nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Relações
Institucionais, o reajuste significará aumento de R$ 3,8 bilhões no
repasse feitos às prefeituras. “Esse posicionamento do Poder Executivo
representa um esforço fiscal responsável dentro do conjunto das demais
obrigações e demandas orçamentárias”, diz a nota.
A secretaria acrescenta que o governo vai se articular para que o Congresso Nacional aprove uma proposta consensual que eleve o FPM em um ponto percentual. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema tramitam atualmente no Parlamento.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), Benes Leocádio, informou agora há pouco que a proposta não
contempla a reivindicação do movimento municipalista. “Aceitamos até que
sejam os 2% divididos em três parcelas: meio por cento agora em 2014,
um ponto em 2015 e mais meio em 2016. Mas a proposta do governo não
resolve a gravíssima situação que as prefeituras estão enfrentando”.
Os municípios recebem hoje 22,5% do que o governo federal arrecada
com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Mais 1% é retido ao longo do ano e liberado no início de dezembro para
garantir o pagamento do 13º salário aos servidores municipais.
Para Benes, a concessão de mais 2 pontos (passando a participação a
25,5%) seria uma forma de os municípios brasileiros recuperar “um
pouquinho” do que foi perdido a partir de 1988, quando a Constituição
foi promulgada. “Esperamos esse gesto do Congresso em socorrer os
municípios”, disse ele sobre o projeto que foi discutido numa reunião em
Natal no final do ano passado, com a presença dos presidente da Câmara,
Henrique Alves e do Senado, Renan Calheiros, e que atualmente tramita
no Congresso.
O presidente da Femurn informou que alguns municípios do Rio Grande
do Norte, que hoje comprometem quase 100% do Fundeb para pagar o piso
nacional dos professores, já começaram a atrasar salários em junho.
GOVERNO ADMITE AUMENTAR FATIA DOS MUNICÍPIOS NO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Reviewed by Erivan Justino
on
domingo, julho 06, 2014
Rating:
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...