GOVERNO ADMITE AUMENTAR FATIA DOS MUNICÍPIOS NO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

O governo admite aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual (p.p.) nos próximos dois anos. De acordo com anúncio feito na noite desta quinta-feira (3) pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o governo está disposto a elevar o FPM em 0,5 p.p. em 2015, e mais 0,5 p.p. em 2016. O aumento precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser concedido.

O anúncio é fruto de uma negociação iniciada em maio deste ano, quando ocorreu a 17ª Marcha dos Prefeitos, e a presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Após o encontro, Ziukoski reuniu-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, na tentativa de um acordo para as reivindicações dos prefeitos, que eram de 2 pontos percentuais.

De acordo com nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais, o reajuste significará aumento de R$ 3,8 bilhões no repasse feitos às prefeituras. “Esse posicionamento do Poder Executivo representa um esforço fiscal responsável dentro do conjunto das demais obrigações e demandas orçamentárias”, diz a nota.

A secretaria acrescenta que o governo vai se articular para que o Congresso Nacional aprove uma proposta consensual que eleve o FPM em um ponto percentual. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema tramitam atualmente no Parlamento.


O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, informou agora há pouco que a proposta não contempla a reivindicação do movimento municipalista. “Aceitamos até que sejam os 2% divididos em três parcelas: meio por cento agora em 2014, um ponto em 2015 e mais meio em 2016. Mas a proposta do governo não resolve a gravíssima situação que as prefeituras estão enfrentando”.

Os municípios recebem hoje 22,5% do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mais 1% é retido ao longo do ano e liberado no início de dezembro para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores municipais.

Para Benes, a concessão de mais 2 pontos (passando a participação a 25,5%) seria uma forma de os municípios brasileiros recuperar “um pouquinho” do que foi perdido a partir de 1988, quando a Constituição foi promulgada. “Esperamos esse gesto do Congresso em socorrer os municípios”, disse ele sobre o projeto que foi discutido numa reunião em Natal no final do ano passado, com a presença dos presidente da Câmara, Henrique Alves e do Senado, Renan Calheiros, e que atualmente tramita no Congresso.

O presidente da Femurn informou que alguns municípios do Rio Grande do Norte, que hoje comprometem quase 100% do Fundeb para pagar o piso nacional dos professores, já começaram a atrasar salários em junho.
GOVERNO ADMITE AUMENTAR FATIA DOS MUNICÍPIOS NO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO GOVERNO ADMITE AUMENTAR FATIA DOS MUNICÍPIOS NO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO Reviewed by Erivan Justino on domingo, julho 06, 2014 Rating: 5

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