REGULAMENTAÇÃO DAS "CINQUENTINHAS" TERÁ VOTAÇÃO EM ABRIL E HABILITAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIA
Câmara vai apreciar o projeto de autoria de Felipe Alves e Hugo Manso que determinará que, para conduzir os ciclomotores, será preciso habilitação
Nem parece, dada a situação de descontrole no trânsito natalense, mas
para conduzir os ciclomotores de até 50 cilindradas, já são necessárias
uma série de exigências, como habilitação (mesmo que uma específica) e
registro do veículo. Então por que as “cinquentinhas”, como são
conhecidas, parecem poder fazer o que quiserem nas ruas de Natal? Porque
é necessária uma lei que regulamente o uso nas cidades. E o primeiro
passo em direção a isso deve ser, finalmente, dado neste mês, quando a
Câmara Municipal de Natal votará um projeto nesse sentido.
Os autores são os vereadores Felipe Alves, do PMDB, e Hugo Manso, do
PT, e a expectativa é que a matéria, já “pronta”, seja discutida em
plenário ainda em abril. “Esse projeto deve ser votado rapidamente, nos
próximos dias. Ele já está pronto para votar, estávamos apenas
aguardando conversações com o Ministério Público, que tem colaborado com
esse projeto, já que está fazendo até um trabalho na região
metropolitana de Natal, e o MP deu algumas sugestões que não alteram
significativamente a matéria e estão sendo acatadas para levarmos a
plenário. Então, acredito que este mês o projeto vai à pauta”, afirmou
Felipe Alves. O projeto começou a ser elaborado em abril do ano passado
e, mesmo com o objetivo de ter seu debate iniciado neste mês, votá-lo
não deverá ser nada fácil. Afinal, é um tema polêmico que, quando foi
simplesmente lembrado, no início do mês passado, já gerou quase uma hora
de discussão na Câmara. Tudo isso porque alguns vereadores,
simplesmente, não aceitam que para conduzir as “cinquentinhas” seja
exigido uma habilitação. “O próprio Código de Trânsito já exige a
habilitação ou a carteira de autorização especial, então já existe essa
obrigatoriedade e o projeto não pode deixar de cumpri-la.
Nós estamos
avaliando apenas a questão dos tributos, tentando ver se existe alguma
forma de amenizar esses custos, porque é um transporte com preço muito
baixo”, explicou o vereador do PMDB. O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), por meio da resolução número 50/98, determinou no seu artigo
10 que “a habilitação para conduzir veículo automotor e a autorização
para conduzir ciclomotores serão apuradas por meio de realização dos
cursos e exames previstos nesta Resolução, requeridos pelo candidato que
saiba ler e escrever, que seja penalmente imputável e mediante
apresentação da prova de identidade reconhecida pela legislação federal.
§ 1º – Para a circulação de ciclomotores no território nacional é
obrigatório o porte da Autorização ou da Carteira Nacional de
Habilitação Categoria ‘A’”. Porém, como ainda não há regulamentação
sobre o assunto em Natal, as cinquentinhas podem ser conduzidas com,
apenas, identidade, sem qualquer registro ou CNH por parte dos
condutores. Assim sendo, fica difícil a aplicação de multa, deixando os
condutores totalmente livres para cometer infrações de trânsito como,
por exemplo, o não uso de capacete. A consequência são acidentes graves
envolvendo condutores desse tipo de veículo automotor. Na cidade de
Recife, vale lembrar, a situação era a mesma, até que a Prefeitura
decidiu regulamentar o uso das cinquentinhas em novembro do ano passado.
Não foi possível, porém, evitar que, de janeiro a junho daquele ano, o
Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto de Pernambuco estimasse a
ocorrência de 300 acidentes graves envolvendo motos de até 50
cilindradas.
REGULAMENTAÇÃO DAS "CINQUENTINHAS" TERÁ VOTAÇÃO EM ABRIL E HABILITAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIA
Reviewed by Erivan Justino
on
domingo, abril 06, 2014
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