GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHA PROJETO QUE VISA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO À AL
A
Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para apreciação da Assembleia
Legislativa o projeto de lei que revisa a Lei Complementar 322, de 2005,
alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A
principal mudança, proposta pela secretária de Estado da Educação,
professora Betania Ramalho, revisa o texto do artigo 45, que diz
respeito a mudança de nível e progressão de carreira.
“De
acordo com a lei em vigor, o professor ou especialista em Educação muda
de nível, a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas
retroage na classe, perdendo uma ou duas letras. Com essa mudança, ele
vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício
no salário consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se
qualificar”, detalhou a secretária Betania Ramalho.
O
projeto revisa ainda alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério,
como os que dizem respeito a jornada de trabalho, oficializando o que já
está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo
com a Lei Nacional do Piso. Com isso, a jornada estadual anterior, com
24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para
planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10
horas para planejamento.
O
Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano
passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei
estadual também é necessária e será feita.
Com
o encaminhamento do projeto que revisa o Plano de Cargos do Magistério,
o governo zera a sua pauta de benefícios represados com a categoria dos
professores. Desde 2011, o Governo do RN concedeu aos professores da
rede estadual de ensino um ganho real de 91,5% de reajuste salarial para
ativos e aposentados nesses três anos; O último reajuste de 8,32% foi
concedido em janeiro de 2014 para ativos e inativos. Na prática, o
professor em início de carreira, somente com a graduação, sem
especialização, mestrado ou doutorado, recebia um salário de R$ 930,00
quando a nossa gestão iniciou e agora está recebendo R$ 1.780,00.
Foram
encaminhados anteriormente e aprovados três importantes projetos para
Assembleia Legislativa, entre eles o que reajusta o valor da
gratificação dos diretores e vice-diretores das escolas, chegando a
dobrar, em alguns portes, o valor do benefício; além disso, o Governo
liberou a progressão horizontal, concedendo uma letra no plano de
carreira a todos os professores e especialistas em Educação, sem a
necessidade de avaliação, garantindo mais 5% de reajuste no salário,
fora os 91,5% de reajuste acumulado.
GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHA PROJETO QUE VISA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO À AL
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, março 19, 2014
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