DEFESA DE ROSALBA CORRE ATÉ BRASÍLIA EM BUSCA DE RECURSO

Felipe Cortez quer liminar antes mesmo da publicação do acórdão

Dr. Felipe Cortez, advogado

Depois de perder o prazo para o recurso (ou, pelo menos, dá brecha para esse debate), a defesa da governadora Rosalba Ciarlini está preocupada com o tempo. Tanto é assim que no final da manhã de hoje, antes mesmo de publicado o acórdão e enviado o ofício para a Assembleia determinando a posse do vice-governador, o advogado Felipe Cortez, que defende Rosalba, viajou para Brasília com o objetivo de ingressar com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A intenção é mostrar que o prazo não foi perdido, o que não permitiria o transitado em julgado da sentença e, consequentemente, abriria condição de um recurso para a instância superior. Além disso, a defesa espera conseguir uma liminar para que a governadora recorra da decisão “no cargo”. Para isso, tentará que o recurso e a liminar sejam julgados antes do acórdão ser publicado.

Isso porque a publicação do acórdão abre espaço, também, para o envio do ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta (PROS) determinando a posse do vice-governador, Robinson Faria. Até o fechamento desta edição d’O Jornal de Hoje, documento algum do TRE, neste sentindo, teria chegado a Casa Legislativa.

“O pedido de afastamento da governadora tendo como cenário uma eleição na qual ela não era candidata e embasada na Lei da Ficha Limpa é sem precedente no Brasil. A manifestação é contra o texto da lei, pois ela foi punida sem ser candidata. Contudo, foi uma interpretação que será decidida no TSE”, analisou o advogado Felipe Cortez.

CLÁUDIA REGINA

É importante lembrar que, além do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, o Tribunal Regional Eleitoral determinou também nesta terça-feira a manutenção da cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB). A dupla de gestores, que já estava afastada desde a semana passada, segue fora dos cargos por abuso de poder político e uso da máquina estadual na campanha.