PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO
Deputados vão sugerir que Senado destine 40% das emendas para saúde. Proposta precisa de duas votações no Senado; se alterada, volta à Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo
federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União
por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares
individuais.
A proposta, apelidada de Orçamento impositivo, foi aprovada com 376
votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao
Senado, onde também será submetida a duas votações em plenário.
Nesta terça, os deputados avalizaram o texto original aprovado pela
comissão especial, que não reserva qualquer percentual para a área da
saúde. No entanto, um acordo entre os líderes partidários definiu que a
Casa irá propor, nesta quarta (28), que os senadores alterem a PEC para
estipular que ao menos 40% do valor das emendas sejam direcionadas à
saúde.
Para alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas
votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos
membros (308 deputados e 49 senadores). Se houver alterações no Senado, a
PEC terá de ser votada novamente pelo plenário da Câmara.
A proposta de aplicar 40% na saúde foi apresentada pelo presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e assegurou consenso
entre a base governista e a oposição. Na votação em primeiro turno, as
lideranças partidárias da Casa haviam costurado um acordo para destinar
30% das emendas individuais para a saúde. Porém, o governo federal disse
que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas
para o setor. Se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas
seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da
saúde" Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais.
Como não houve entendimento à época, Alves optou por colocar em votação
o texto da comissão especial, que não previa sequer os 30%. Segundo o
peemedebista, os líderes haviam optado por não correr o risco de abrir
brechas para questionamentos na Justiça.
Passadas quase duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de
negociação nesta terça e costuraram um acordo intermediário entre o que
defendia o governo e o que queriam os deputados. Apesar do consenso das
bancadas em torno dos 40%, o líder do governo, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), advertiu que o Executivo tentará garantir com os
senadores que metade das emendas seja aplicada na saúde.
Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, a
ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, endossou a
advertência de Chinaglia. Conforme a ministra, o governo irá insistir
com os senadores para que 50% das emendas sejam destinadas à saúde.
“Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.
“Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.
Escudado por líderes da Câmara, Henrique Alves pretende entregar, na
manhã desta quarta, o texto aprovado pelos deputados nas mãos do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Alves irá
formalizar a sugestão para que os senadores modifiquem a versão aprovada
pelos deputados, incluindo o carimbo de 40% das emendas para a saúde.
PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, agosto 28, 2013
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