CÂMARA APROVA ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO. TEXTO VAI À SANSÃO
Votação do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes da Casa. Projeto destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.
Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a
Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do
projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a
educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original
do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de
poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal —
para educação e saúde.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem
apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a
partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há
mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito
Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
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Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, agosto 15, 2013
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