CMC ENCAMINHA OFÍCIO AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Santa Cruz e sua equipe gestora encaminharam ofício aos poderes executivo e legislativo, com a minuta aprovada em plenária, que institui o Fundo Municipal de Cultura, para a aprovação legal pelos poderes.

Veja os documentos:

                                                             CONMUC/SANTA CRUZ

Conselho Municipal de Cultura de Santa Cruz/ RN

Oficio 052/2012                                                 Santa Cruz/ RN, 05 de Junho 2012

Sirvo-me do presente para encaminhar a V. Excia., a MINUTA aprovada na plenária pública do CONMUC, realizada no último dia 29 de Maio DE 2012 no Teatro Candinha Bezerra, com grande participação da classe artística.

Informo ainda, que o entendimento, o sentimento e o desejo da CLASSE  ARTÍSTICA é de que V. Excia., na condição de chefe do executivo municipal remeta o mais breve possível ao poder Legislativo Municipal em forma de projeto de lei, a minuta hora apresentada, conforme se encontra, mantendo seu conteúdo na integra, dando uma grande demonstração de respeito a todo processo democrático ao qual foi submetida, saliento que a classe saiu da plenária bastante esperançosa no entendimento com V. Excia, uma vez, que já demonstrou anteriormente ser favorável, inclusive, com a porcentagem que nela consta, sendo necessário apenas obsevar a constitucionalidade, confirmada através da assessoria jurídica da prefeitura, quando da sua participação na referida plenária.

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Limitada ao exposto, me despeço com votos de estima e apreço.

 Atenciosamente,

Hugo Tavares Dutra

      Presidente

                          

      José Edgar de Lima dos Santos               

Vice - presidente

Marcos Antonio da Silva

1º Secretário

Sérgio Magno de Oliveira Freire

 2º Secretário

Camilo Henrique Dantas Soares

Membro

 Jailson Antones de Lima

 Membro

José Iranilson da Silva

Membro

 Millana Kaily Lima Lopes

  Membro

Gilberto Cardoso

  Membro

 Ao excelentíssimo  Sr.

José Péricles Farias da Rocha

Prefeito

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 CONMUC/SANTA CRUZ

Conselho Municipal de Cultura de Santa Cruz/ RN

Oficio 053/2012                                                 Santa Cruz/ RN, 05 de Junho 2012

Sr. Presidente,

               Considerando a existência da Lei 286/94 (Lei de Incentivo a Cultura)  e estudos do CONMUC - Conselho Municipal de Cultura de Santa Cruz/RN, venho através do presente encaminhar  proposta/minuta, denominada de Fundo Municipal de Cultural, aprovada em plenária pela classe artística de Santa Cruz/RN, realizada no dia 29 de maio p. passado, para ser previamente analisada por todos os edis da Câmara de Vereadores de Santa Cruz/RN.

               Devo esclarecer, ainda,  que essa mesma proposta foi encaminhada ao poder Executivo Municipal para que o mesmo avalie com seus pares, oficialize e encaminhe  para esse poder em forma de projeto de lei, para que o mesmo seja aprovado por essa casa e que depois  retorne para sanção por parte de sua Excia. o Sr. José Péricles da Rocha, prefeito do município de Santa Cruz-RN.

         Na oportunidade aproveito para renovar votos de estima e elevada consideração.

  Atenciosamente,

  

Hugo Tavares Dutra

Predidentedo CONMUC

Marcos Antonio da Silva

Secretário do CONMUC

Ao

Sr. Tarcisio Reinaldo da Silva

MD - Presidente da Câmara de Vereadores

 Santa Cruz-RN